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PROJETO DE LEI Nº 021/08
SÚMULA: Cria o dia municipal da CULTURA
MINEIRA no Município de Apucarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO
FERREIRA MARTINS JÚNIOR E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Fica instituído o Dia da CULTURA MINEIRA no âmbito do
município de Apucarana.
Art. 2º - A data relacionada de que trata o Artigo anterior será
comemorada no dia 21 de abril de cada ano, passando a integrar o Calendário Oficial do
Município.
Art. 3º - A data oficial ora instituída será memorada e mencionada na
leitura do Expediente da primeira sessão legislativa subseqüente à data ora estabelecida.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 2008.
Sebastião Ferreira Martins Junior
VEREADOR
José Airton de Araújo (DECO )
VEREADOR
Gilberto Cordeiro de Lima
VEREADOR
Telma Elizabeth Lemos Reis
VEREADORA
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