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PROJETO DE LEI Nº 034/2008
SÚMULA - Institui o Dia do Cliente no calendário oficial
do Município, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ
BOLONHEZI E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art.1º - Fica instituído o DIA DO CLIENTE no calendário oficial do
Município, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro de cada ano.
Art. 2º - No DIA DO CLIENTE, as empresas, entidades civis e entes
públicos realizarão atividades com a finalidade de qualificar as relações de
consumo, proporcionando eventos e promoções.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os eventos de que trata o “caput”
abrangerão todas as modalidades de interação entre fornecedor e cliente,
enfatizando e valorizando a fidelidade comercial e divulgando os
preceitos da Lei Federal nº 8.078, de 1990, que instituiu o Código de
Proteção e Defesa do Consumidor.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 03 de março de 2008.
Sérgio Luiz Bolonhezi
VEREADOR
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