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materia nº 1/2008

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2008
Date 2008-03-17
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº04/03 DE 02 DE MAIO DE 2003, COMO ESPECIFICA.
native_id3147

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2008-03-24 Rejeitado — Rejeitado por 6 a 3 Votaram a favor: Alcides, Junior e Sérgio

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texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/08
SÚMULA – Altera dispositivos da Resolução nº04/03 de 02 de
maio de 2003, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE PROMULGO A
SEGUINTE
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º - Fica acrescido PARÁGRAFO ÚNICO ao artigo 1º da resolução
nº04/03, com a seguinte redação. 
Art. 1º - ...........
PARÁGRAFO ÚNICO – A audiência pública, citada no
caput deste artigo, deverá ser convocada sempre com início
previsto para as 20:00 horas, e quando o dia escolhido para
sua realização recair em dia de sessão ordinária, fica
assegurado a convocação para o primeiro dia útil anterior
da sessão ordinária. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
Resolução em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões em 12 de março de 2008. 
Sérgio Luiz Bolonhezi
VEREADOR

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