texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/08
SÚMULA – Altera dispositivos da Resolução nº04/03 de 02 de
maio de 2003, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE PROMULGO A
SEGUINTE
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º - Fica acrescido PARÁGRAFO ÚNICO ao artigo 1º da resolução
nº04/03, com a seguinte redação.
Art. 1º - ...........
PARÁGRAFO ÚNICO – A audiência pública, citada no
caput deste artigo, deverá ser convocada sempre com início
previsto para as 20:00 horas, e quando o dia escolhido para
sua realização recair em dia de sessão ordinária, fica
assegurado a convocação para o primeiro dia útil anterior
da sessão ordinária.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
Resolução em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões em 12 de março de 2008.
Sérgio Luiz Bolonhezi
VEREADOR
open original →