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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/08
SÚMULA – Cria a GALERIA DE VEREADORES e
VEREADORAS, no átrio da Câmara Municipal, como
especifica.
A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE RESOLUÇÃO DE
AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO FELÍCIO DA
SILVA, E EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º - Fica criado a GALERIA DE VEREADORES e VEREADORAS no
átrio da Câmara Municipal, eleitos desde a sua criação, que exerceram o mandato por
pelo menos 15 (quinze) anos no cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO – O prazo estabelecido pelo caput deste artigo, deverá
ser comprovado pelo Departamento competente da Câmara Municipal.
Art. 2º - Quando o Vereador ou Vereadora tiver cumprido o tempo de exercício
do cargo previsto nesta Resolução, deverá encaminhar ao Presidente da Câmara o
documento previsto no artigo anterior, para que se providencie a confecção do quadro,
nos padrões já existentes e afixa-lo no local apropriado.
PARÁGRAFO ÚNICO – É vedada a retirada de quadros ou de todo o conjunto
da GALERIA, sem prévia autorização legislativa.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
Resolução em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 31 de março de 2008.
Sebastião Felício da Silva
VEREADOR
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