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materia nº 108/2008

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 108 / 2008
Date 2008-05-05
EmentaAUTORIZA O REGISTRO E ESCRITURAÇÃO DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELO PROGRAMA “MINHA CASA”, PELAS FAMÍLIAS QUE ESPECIFICA ENQUADRADAS NO PROGRAMA “ONDE MORAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3216

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto para acompanhar as tramitações anteriores.
2008-05-08 Redação final — Fim

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