br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 116/2008

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 116 / 2008
Date 2008-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DIA DO ESPORTE EM APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
native_id3292

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto para acompanhar as tramitações anteriores.
2008-06-16 Redação final S Fim
2008-06-02 Segunda votação — Lido

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI Nº116/08
SÚMULA - Dispõe sobre a implantação do dia do esporte
em Apucarana, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ BOLONHEZI,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º- No primeiro domingo do Mês de maio de cada ano, fica estabelecido
como o Dia do Esporte em Apucarana.
Parágrafo Único. Neste dia será organizada uma série de competições em
modalidades esportivas, coordenadas pela Fundação cultural e esportiva
Municipal.
 Art. 2º - Os estabelecimentos escolares do ensino fundamental da rede municipal
de ensino ficam responsáveis pela inscrição em no mínimo uma modalidade esportiva a
ser desenvolvida no Dia do Esporte.
Art. 3º - As escolas de ensino médio e superior serão convidadas a participar das
atividades desenvolvidas no dia do esporte.
Art. 4º - As modalidades desenvolvidas no dia do esporte devem contar com no
mínimo dois atletas ou equipe.
Art. 5º - As escolas da rede municipal de ensino ficam responsáveis pela
divulgação das competições conforme cronograma desenvolvido pelas Secretarias
denominadas no parágrafo único do artigo 1º desta Lei.
Art. 6º - Poderão participar das competições esportivas desenvolvidas no dia do
esporte toda comunidade Apucaranense, respeitada a faixa etária dos atletas inscritos.
Art. 7º - As inscrições serão feitas junto a Fundação Cultural e Esportiva de
Apucarana.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. 
 Sala das sessões 19 de Maio 2008.
Sérgio Luís Bolonhezi
Vereador

open original →