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PROJETO DE LEI Nº116/08
SÚMULA - Dispõe sobre a implantação do dia do esporte
em Apucarana, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ BOLONHEZI,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º- No primeiro domingo do Mês de maio de cada ano, fica estabelecido
como o Dia do Esporte em Apucarana.
Parágrafo Único. Neste dia será organizada uma série de competições em
modalidades esportivas, coordenadas pela Fundação cultural e esportiva
Municipal.
Art. 2º - Os estabelecimentos escolares do ensino fundamental da rede municipal
de ensino ficam responsáveis pela inscrição em no mínimo uma modalidade esportiva a
ser desenvolvida no Dia do Esporte.
Art. 3º - As escolas de ensino médio e superior serão convidadas a participar das
atividades desenvolvidas no dia do esporte.
Art. 4º - As modalidades desenvolvidas no dia do esporte devem contar com no
mínimo dois atletas ou equipe.
Art. 5º - As escolas da rede municipal de ensino ficam responsáveis pela
divulgação das competições conforme cronograma desenvolvido pelas Secretarias
denominadas no parágrafo único do artigo 1º desta Lei.
Art. 6º - Poderão participar das competições esportivas desenvolvidas no dia do
esporte toda comunidade Apucaranense, respeitada a faixa etária dos atletas inscritos.
Art. 7º - As inscrições serão feitas junto a Fundação Cultural e Esportiva de
Apucarana.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das sessões 19 de Maio 2008.
Sérgio Luís Bolonhezi
Vereador
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