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PROJETO DE LEI Nº118/08
SÚMULA - Institui o dia municipal de preservação do
patrimônio histórico e cultural, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI
DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ
BOLONHEZI, E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica instituído o dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico
e Cultural de Apucarana a ser comemorado anualmente no dia 17 de Setembro.
Art. 2º - A Fundação Cultural elaborará calendário de atividades alusivas à data,
conforme disposto no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões, em 19 de maio de 2008.
Sérgio Luís Bolonhezi
VEREADOR
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