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materia nº 115/2008

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 115 / 2008
Date 2008-05-19
EmentaINSTITUI JUNTO A FUNDAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA MUNICIPAL O PROGRAMA “BOM DE NOTA, BOM DE BOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO ESPECIFICA.
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PROJETO DE LEI Nº115/08
SÚMULA - Institui junto a fundação cultural e esportiva
municipal o programa “BOM DE NOTA, BOM DE BOLA”
e dá outras providências, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ BOLONHEZI,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica pela presente Lei, instituído junto à Fundação Cultural e Esportiva
em caráter permanente, o Programa “BOM DE NOTA, BOM DE BOLA”, visando o
aproveitamento dos alunos da rede municipal de ensino na formação e desenvolvimento
da criança/adolescente através do esporte.
Art. 2º - O programa que alude o artigo anterior, será implantado e desenvolvido
mediante parceria com entidades públicas e ou/ particular, com objetivos voltados para
a prática esportiva infanto-juvenil, e terá por destinatários, crianças/adolescente carentes
da comunidade, com oferecimento de espaço com Infra-estrutura e segurança integrais
para a prática e o aprendizado esportivo, objetivando:
I – Conscientizar as crianças/adolescentes da importância da escola em suas
vidas, condicionando a prática esportiva ao desenvolvimento escolar;
II – Mobilizar a sociedade quanto à importância de trabalhos assistenciais aos
menores menos favorecidos;
III – Perspectiva de colocação das mesmas crianças/adolescentes no mercado
de trabalho;
IV – Promover oportunidades para descoberta de novos atletas, mediante
incentivo às crianças;
V – Incentivar a prática esportiva e integração das crianças adolescentes através
do esporte.
Art. 3º - O Município através da Fundação Cultural e Esportiva, celebrará
convênio com entidades públicas e/ou particulares, visando a implantação e execução
do programa ora instituído.
Art. 4º - O programa “BOM DE NOTA, BOM DE BOLA”, terá por
caracterização a integral gratuidade para as crianças/adolescente dele participantes,
cabendo a Fundação Cultural e Esportiva a sua coordenação e orientação, especialmente
ao que se refere aos respectivos professores, não acarretando a ela, nenhum ônus
financeiro ou econômico.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões 19 de maio de 2008.
Sérgio Luís Bolonhezi
VEREADOR

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