| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2008 |
| Date | 2008-05-19 |
| Ementa | INSTITUI JUNTO A FUNDAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA MUNICIPAL O PROGRAMA “BOM DE NOTA, BOM DE BOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO ESPECIFICA. |
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PROJETO DE LEI Nº115/08 SÚMULA - Institui junto a fundação cultural e esportiva municipal o programa “BOM DE NOTA, BOM DE BOLA” e dá outras providências, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ BOLONHEZI, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica pela presente Lei, instituído junto à Fundação Cultural e Esportiva em caráter permanente, o Programa “BOM DE NOTA, BOM DE BOLA”, visando o aproveitamento dos alunos da rede municipal de ensino na formação e desenvolvimento da criança/adolescente através do esporte. Art. 2º - O programa que alude o artigo anterior, será implantado e desenvolvido mediante parceria com entidades públicas e ou/ particular, com objetivos voltados para a prática esportiva infanto-juvenil, e terá por destinatários, crianças/adolescente carentes da comunidade, com oferecimento de espaço com Infra-estrutura e segurança integrais para a prática e o aprendizado esportivo, objetivando: I – Conscientizar as crianças/adolescentes da importância da escola em suas vidas, condicionando a prática esportiva ao desenvolvimento escolar; II – Mobilizar a sociedade quanto à importância de trabalhos assistenciais aos menores menos favorecidos; III – Perspectiva de colocação das mesmas crianças/adolescentes no mercado de trabalho; IV – Promover oportunidades para descoberta de novos atletas, mediante incentivo às crianças; V – Incentivar a prática esportiva e integração das crianças adolescentes através do esporte. Art. 3º - O Município através da Fundação Cultural e Esportiva, celebrará convênio com entidades públicas e/ou particulares, visando a implantação e execução do programa ora instituído. Art. 4º - O programa “BOM DE NOTA, BOM DE BOLA”, terá por caracterização a integral gratuidade para as crianças/adolescente dele participantes, cabendo a Fundação Cultural e Esportiva a sua coordenação e orientação, especialmente ao que se refere aos respectivos professores, não acarretando a ela, nenhum ônus financeiro ou econômico. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões 19 de maio de 2008. Sérgio Luís Bolonhezi VEREADOR