CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa sin - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uoLcom.br -Site: www.crna.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°187/08
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~\<,,'O A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUlZ BOLONHEZI,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 10 - Fica pela presente Lei, instituido junto à Fundação Cultural e Esportiva
em caráter permanente, o Programa "BOM DE NOTA, BOM NO ESPORTE", visando
o aproveitamento dos alunos da rede municipal de ensino na formação e
desenvolvimento da criança/adolescente através do esporte.
Art. 2" - O programa que alude o artigo anterior, será implantado e desenvolvido
mediante parceria com entidades públicas e oul particular, com objetivos voltados para
a prática esportiva infanto-juvenil, e terá por destinatários, crianças/adolescente carentes
da comunidade, com oferecimento de espaço com Infta-estrutura e segurança integrais
para a prática e o aprendizado esportivo, objetivando:
I - Conscientizar as crianças/adolescentes da importância da escola em suas
vidas, condicionando a prática esportiva, nas mais diversas modalidades ao
desenvolvimento escolar;
11- Mobilizar a sociedade quanto à importância de trabalhos assistenciais aos
menores menos favorecidos;
lU - Perspectiva de colocação das mesmas crianças/adolescentes no mercado
de trabalho;
IV - Promover oportunidades para descoberta de novos atletas, mediante
incentivo às crianças;
V - Incentivar a prática esportiva e integração das crianças adolescentes através
do esporte.
Art. 30 - O Município através da Fundação Cultural e Esportiva, celebrará
convênio com entidades públicas e/ou particulares, visando a implantação e execução
do programa ora instituído.
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A ~/ CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br
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Art. 4° - O programa "BOM DE NOTA, BOM DE BOLA", terá por
caracterização a integral gratuidade para as crianças/adolescente dele participantes,
cabendo a Fundação Cultural e Esportiva a sua coordenação e orientação, especialmente
ao que se refere aos respectivos professores, não acarretando a ela, nenhum ônus
fmanceiro ou econômico.
Art. 5° - Est<l Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões 12 de agosto de 2008.
Sérgio uis Bolonhezi
VEREADOR
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