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materia nº 13/2008

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2008
Date 2008-04-25
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVENIO TEM/SRTE/PR 478/05, VISANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONVENIO EXISTENTE ENTRE A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANA E O MUNICIPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EMISSÃO DE CTPS NOS MOLDES PRECONIZADOS PELA PORTARIA 519 DE 2 DE ABRIL DE 1993.
native_id3423

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto e confira sua tramitação anterior !
2008-10-06 Redação final — Fim

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