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materia nº 224/2008

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 224 / 2008
Date 2008-11-20
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1,2 E 5 DO ART. 1º DA LEI Nº. 56/08, DE 18/04/2008, QUE PROCEDEU A DAÇÃO DE IMÓVEIS POR INDENIZAÇÃO E CONCEDEU INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3533

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto para acompanhar as tramitações anteriores.
2008-12-15 Redação final — Fim
2008-12-08 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2008-12-01 Segunda votação — Aprovado um primeira pela maioria dos presentes
2008-12-01 Primeira votação — Lido

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