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materia nº 9/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2009
Date 2009-01-19
EmentaALTERA O ANEXO O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO DA RESOLUÇÃO Nº. 4/96, DE 29/06/96, ALTERADO PELA LEI Nº. 21/03, DE 21/03/2003, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3589

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-01-19 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo Nº 09/09

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CARGO SIMBOLO NO DE VENC. MENSAL- R$.
CARGOS
Secretário administrativo Sec.Adm 01 Valor Seco Mun.
Chefe da Procuradoria Jurldica CG-1 01 1.902,10
Procurador Jurldico CG-1 03 1.902,10
Chefe da Assessoria de Orçamento e Finanças CG-1 01 1.902,10
Diretor Administrativo CG-1 01 1.902,10
Chefe de Gabinete CG-1 01 1.902,10
Oficial de Gabinete CG-2 09 1.445,60
Chefe da Assessoria de Comu .
Social CG-2 01 1.445,60
Chefe de Cerimonial CG-1 01 1.902,10
Assessor de Cerimonial CC-3 02 1.141,27
AssessordelmDrensa CC-3 02 1.141,27
Assessor Leoislativo CG-4 05 1.034,74
Assessor de Gabinete CG-4 10 1.034,74
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°09109
SÚMULA: Mera o anexo o quadro de cargos em comissão e
gratificação pelo exerclcio de função de direção,
chefia ou assessoramento da resolução nO.4/96,
de 29/06/96, atterado pela lei nO. 21/03, de
21/0312003, como especifica e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA
EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCINO A
SEGUINTE,
L E
Art. 1° - O quadro de cargos em comissão e gratificaçãopelo exerciciode função de direção,
chefia ou assessoramento da resolução n". 04/96, de 29/06/96, atterado pela lei n". 21/03, passará a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 2" - Os valores dos vencimentos dos cargos citados no caput do artigo 1° desta lei, seráo
atualizados na conformidade da legislação pertinente.
Art. 3° - Revogam-se aS disposições em contrário, especialmente à lei n°. 21/03, de 21/0312003,
entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 9 de janeiro de 2009.
Mesa Executiva
Mauro Berloli
PRESIDENTE
José Airton de Araújo
VICE-PRESIDENTE
Sebastião Ferreira Martins Júnior
1° SECRETÁRIO
Luiz Brentan
2" SECRETÁRIO
JCSS/AL

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