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materia nº 15/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 2009
Date 2009-02-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITIO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.955,15 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3783

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-13 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 14/09
2009-02-13 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-02-12 Segunda votação — Aprovado em primeira discussão
2009-02-12 Primeira votação — Extra

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

especJ. J.ca: .
92. J:loder Executivo. . . .
92.1399-'Secretaria Municipal ,de AssiStêncici Social"
98.244.9039-2.029.B09-~Promover Ações de Inclusão Social e . Enfrentamento à
. Pobr~za.
, Fonte de Recursos:- 33782 Crnlv.SECJ/CEDCAIFIA 2e07 - Ç/Ç 32.830-8
3.3.99.48 ...-Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas... .R$ 21. 955, i5
Total........................ .1. .,....... "'~"'..'.. ',' .:~.... .,... .R$ 21. 955 ,15 .
..
.
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé dê Oliveira ,~Rosa n' 25 - CEP 86800-235-
Apúcarana PR - www.apucararia.pr.gov.br
. -'0
"
PROJETO DE.-LEI N!! 015 09
Súmula: - Autoriza a abertura de crédito adicional
espec~al~ no 'valor de R$ 21.955,15' fvinte e um
,mil, novecentos é_ cinqüenta e cinco,reais e
quinze sentavas) conforme especifica, e dá outras
pr'ovidências.
.
A CÂMARA MUNICIPAL DE--APUCARÀNA,ESTADODO PARANÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO-MUN~CIPAlJ SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1}2 - Fica o Executivo MU,nicipal autorizf,3do a 'ab'rirúrn crédito adicional especial,
no valordeR$ 21".955.15 (vinte e um mil, novecentos'. e cinqüenta e cioco
reai';;; e quinze centavos) J destinado a cobertura de'- de$pesas 'hão previstas nO.
orçamento vigente (Lei. Municipal n!! 218/138; .de 18.12. 2E1E18), conforme
T
. Art. 22 ,~ o recllrso para a abertura -do c'r'édito de que
proveniente do superávit financeiro do 'exercício
trata o artigo
anterior
"
anterior, é.
. . -,
Art. 32 - Revogam-se'as disposiç6es em contrário, entrando esta Lei/em 'vigor na data de
,sua publicação.
Município de janeiro de 2009.
11_ lodo CarLos de o
_. ra
ICIPAL
Vida Sim -DrQgaslVãQ
"",",-,ç"",,,,,,-,,,-,-,,,
C'J.<..d';;C"~e"'_'"
'"I"
.
- . -
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bs$ de Oliveíra Rosa n' 25 -.CEf> 86800-235
Apucarana - .PR - www.apucarana.pr.gov.br
.
EXPQSI ÃODE'MOTIVOS
,Senbor-Presidente,
Senhores Vereadores e Se~horasVereadoras:-
,
Estamos encaminhando para apreciação dessa Colenda Casa de leis, o incluso
Projeto de lei, que tem por objetivo receber a,necessária autorização 'para procedermos a
abertúr.a de crédito ad.icional no valor de R$ 21.955,15(vinte e um mil, novecentos e
ci~qüentae cinco reais e quinze centavos)
Ao Executivo cabe dar fiel cumprimento-a execução do orçamento, quer quanto
à arrecadação da receita, quer quanto à realização da despesa fixada. fIIIàs situações há
que obrigam o Executivo a recorrer a novos recursos .financeiros, para atender a gastos
,imprevistos ou 'excedentes da execução orçamentária.
No caso em questão, trata~se justamente de um excedente,
superávit financeiro verificado no exercício anteriorJque não utilizado à
desta autorização para ser aproveitado no presente exercício financeiro.
ou seja, -do
épocàJ carece
AssimJ 'solicitamos
desta matériaJ manifestando-se
o apoio dos nobre5 Vereadores e V~readorasJ
favoravelmente pela sua aprovação.
na apreciação
Município de m 27 de janeiro de 2889.
-ocTrL
PRfFEITO MUNICIPAL
ra
,
. Vida Sim - Drogas Não
__P'--"""-"-"""""A ,C~8""'_,

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