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materia nº 16/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 2009
Date 2009-02-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.787,58 (OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3784

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-13 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 15/09
2009-02-13 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-02-12 Segunda votação — Aprovado em primeira discussão
2009-02-12 Primeira votação — Extra

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

dezembro de 2ee8)~'a saber:-
92. Pqder ExecutiVo
92.999 - Secretaria Municipal de Assistência Social
e8.244.9984~1.959.999 - I.G.D.- Bolsa Famflia
Fonte d. Recursos:- 33767 I.G.D._FMA.$IG.DBF Programa Bolsa
Família - C/C 34.315..3
3.3".99.39 - Material de Consumo.."...............;..... .R$ 5.eee,ee
3.3.913.36 - OutrO.5_ Serviços -de Terceiros <~ P. Física. .. .R$ 3e.eee,ee
3.3.99.39 - OutrOs"Serviços de TerceireJs P.~uridica. .R$ 2.eee,ee
4.4.99.52 - EquipamentOs e Material Permanente.........R$ 47.787,58
TOTAL, .:,..... ............ .:...........;............... ;........ .R$ 82.787358
..--
".
. -
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa n', 2ó - CEP 86800-235
Apucarana ,- PR - www.apucarana.pr.gov.br
"
PROJETO DE -LEI N2 -016 99
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adician~i Especiai
no valor de R$ 82.787,58 (oitenta e dois mil,
setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e
oito centavos), cOnforme especifica e dá outras"
providências. "
A _ÇÂMARA MUNICIPAL[)E APUCARANA, 'ESTADO DO PARANÁj APROVOU
E" EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:--
. L E I
Art. i!! 'O' -Fic-a o Exécutivo Municipal; autorizado a abrir crédito adicional
especiaÍ, no valor "de R$ 82.787,58 (oitenta e dois. mil, setecentos e
oitenta,e sete reais e C1nqüentà e oito centavos) para. reforço de
dotações do orçamento" vigente (Lei Municipal n!! .218/138, de i8,de
,
Art. 22 - O recurso para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, e
prov~niente do superávit financeiro verificado no exercíc~o anterior.
Art. 32: Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na￾data de_sua publisação. .,'
Municíp~o de
1
em 27.,de. janeiro de 2909.
"AJ oao arl.os de O' _
-
.--PffEEEI'TrrHUNICIPJ.l.L
~-:; --- -
Vida Sim. - DrQgas Não
-
;~
- - -- ----- --- - -
Prefeitura do Município. de Apucarana
(;entro Cívico .bsé de Oliveira .Rosa n' 25 -CEP 86800-235
AplJcarafla - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÃODE MOTIVOS
.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e SenhorasVereadoras:-
". .O Crédito Adicional- Especial para ,(2 ,qual estamos solicitando _ a autorização
legislativa, e para fazer frente à despesas não previstas- no Orçamento vigente,
referentes ,ao Programa Bolsa Família_do Governo.federal.
São recursos repassados para o Município, e através da Secretaria Municipal
de Assistência Social, que cumpre todos os procedimentos necessários com~referência a sua
aplicação na área social de acordo com o plano de aplicação estabelecido.
No caso do $uperávit financeiro ocorrido no exercício anterior,
verificou-se em função de. que os repasses foram feitos no final do: ano,. e
procedimentos" devem seguir os trâmites legais, Q que impossibilitou a sua utilização.
este
os
Pa~a 'o reaproveitamentodos recursos, é necessária esta autoriz~ção para que
conste'do Orçamento vigente, para se dar prosseguimento ao Programa.
conseqüente
Contamos
ap'rovação
com o apoio
deste Projeto
dos nobres
de l'ei.
Vereadóf'-es e Vereadoras na apreciação e
,Município de de janeiro de 2999.
1veira
Vida Sim - DrQgas NãQ
Ci:__eda-o"'_....... A.'.<.~="""~""''-''''''''
.,'
" ,-

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