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materia nº 18/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 2009
Date 2009-02-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3786

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-13 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 17/09
2009-02-13 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-02-12 Segunda votação — Aprovado em primeira discussão
2009-02-12 Primeira votação — Extra

Documents (1)

texto original #

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218 a8, e 28 e e-zem ro e 2aa , con arme espec 1ca:-
92. Poder Executivo
92.097. Secretaria Municipal da Fazenda
04.123.0024-2.022.000, - Manutenção das 'Atividades 'Administrativas da
Secretaria da Fazenda
Fonte de Recursos: - me00 'Recursos Ordinários Livres
303.90.39 - Outros SerViços de Terceiros Pessoa Jurídica. . . R$ 40e. 00a, ee.
TOTAL.4. ...........,;...... ...... ...... '.' ...... ..~....... .... .'. .,'.... .R$ 4ee .000, '00
canceladas dotações e ~gua va or o Qrçamel')to vIgente, a 5a er:-
92. Poder Executivo
02.007. Secretaria Municipal da Fazenda￾04.123.0024-2.022.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da
, ,
Secretaria da FaZenda ,
Fonte. de Recursos: - eume Reçursos Ordinários Livres
(Hl) 3.2.90.21 JurÓssobre a, Divid'a Dor Contrato... ...... .R$_ 188.130.8,08
(149) 4.6.90.71 - Princioal da DiVida Contratual Resló'atada...R$ :3ee.eee,ee
TOTAL.................. .....:........................... .'....... .R$_ 490.eeO,ee
il'L
"
"
,
,Prefeitura do Município de ,Apucarana
Centio Civico José de Oliveira Rosa n' 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucara.na.pr.gov.br.
PROJETO DE LEI N2 018 99
Súmula:~ Autoriza a abertura de. Crédito Adicional
Suplementar, no valor de até R$ 4ee.eee,~e
(quatrocentos mil reais), cofrÍo especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MU~ICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APRQVOU
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO.A SEGUINTE:~
L E I
Art. --12 Fica b Executivo Municipal. aut6rizado a abrir um" -crédito adÚional
suplementar, no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
destinado -ao reforço 'de dotação do orçamento vigente (Lei, Municipal n"
/ d d d b d 8) f if'
Art. 22 - Como recurso, para 'abertura do credito de qUt trata, o
d 1 1 d
.
art~go anterior,
b
serão
Art.' 32 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei. em vigor na data de
sua publicação. '
, ,em ?7:~e Município d~ 'janeiro de ~e09:
OLiv.eira
PAL '
Vida Sim - DrQgas NãQ
-"'...jc ,~-"''-'A.
C~E"""~
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- --- ~---.. - -
Prefeitura do Município de Apuéaranií
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa ,n' 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR ~ www.apucarana.pr.gov.br
__EXPOSIÃO DE MOTIVOS
,
Sénhor Presidente,
Senhores Vereadores
,
e Senhoras Vereadoras:-
Estamos solicitando por- intermédio deste Projeto de Lei, a necessária
autorização Legi~làtiva para que possamos abrir um crédito adicional sup~ementar
. no valor de até R$ 400.e00,00(qpatrocentos Mil reais), que são necessários para
reforço de dotação do Orçamento vigente
Esta suplementação via de regra' seria feita por Decreto do Executivo,
'conforme já consta na autorização expressa na Lei Orçamentária, todavia, nova
instrução -
do Tribun~l de Contas QO'- Estado do Paraná, o qual entende que as
dotações constantes em receita ou despesa de Capital, só pod,em ser remanejadas
_com°a.,devida autorizaç_ão Legislativa. '
o projeto em questão dispõe sobre o cancelamento de
que será utilizado: para cobertura, de despesa corrente,
autorização dessa Colenda Casa _de Leis.
uma despesa de Capital,
portanto, necessária' a
Solicitamos assim, o apoio
do presente Projeto de Lei,
~emanej"amento das dotações.
"dos 'no-~res￾dando-nos
Vereadores e Vereadoras na apreciação
a necessária autorização, par-a O
Município de Apucaran de janefro de 2999.
ar os de OLiveira
PREFEITO MUNICIPAL
.'
.
Vida Sim '---Drogas Não
c =Ed_~<-"-'""'-"-
-,~.
",

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