br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 26/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 26 / 2009
Date 2009-02-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3792

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-13 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 24/09
2009-02-13 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-02-12 Segunda votação — Aprovado em primeira discussão
2009-02-12 Primeira votação — Extra

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

- ."
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avrco ..bsé de Oliveira R;)sa n" 25 - CEP 86800-235
Apucarana . PR - www.apucarana.pr.gov_br
5...1a:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional￾5upleBentar fIO valor de até R$ 2.190.900,00
(dois aillJõE"s e CeII .il reais), confo.--
especifica e dá outras providências.
A CAAAAA MUNICIPAL DE APLICARANA, ESTADO IX) PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO /:UNICIPAl,_ SANCIONO A
5EGU1NTE:-
, , ,
Art. 19 - Fica o Executivo """icipal,. autorizado a abrir _ crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 2.10e.ooe.ee (dois llilhões e Cell llil
reais). para reforço de dotações do Or<;amen:to vigente (lei ""nicipal
n; 218/88, de-l8 de dezembro de 2008 , como especifica:-
62. 'POder Executivo
62.002 - Secretaria dé Infra"Estrutur;i
1S.4S1.9geS"1.093.eee - Pavimenta ~o'e Reca -Asfált1co
Fonte de"ll.ecursos:. 41.613 OP.AFPR0SAVPPU lBB51200S - PavilMmtação
e Galeria - CIC 42.222-3
4.4.90.51 - Obras e Instalações 2.109.909,00_
Total ... ...;. ... R$ 2.109.eee.00
Art.22- O recurso para cobertura da despesa constante do artigo anterior é
proveniente da Receita:- 2114.99.01.00.~ - Operações de Créditos
Internas relativas a programas que reverterão em contribuição de
me1horia, no valor de R$ 2.188.eee,ee (dois milhões e cem mil reais),
no exercicio corrente.
Art. 32 - Revoga...se as disposições eII contrário, entrando esta lei eII vigor lia
data de sua publicação.
Municipio de Apucarona, em EI9 de fevereiro de 2009.
- .

open original →