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materia nº 37/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2009
Date 2009-02-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3803

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-13 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo Nº 35/09
2009-02-13 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-02-12 Segunda votação — Aprovado em primeira discussão
2009-02-12 Primeira votação — Extra

Documents (1)

texto original #

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92. Poder Executivo
92.992 - Secretaria de Infra Estrutura
1S.4S1.9994-1.991.E199 - Construção, Ampliação, Conservação de
Próprios Públicos
Fonte de Recursos:- 41.697 OP 1669 - Revitalização de área Urbana -
Praça do Redondo CIC 39.421-1
4.4.99.51 - Obras e Instalações....................R$ 38.999,99
TotaL............................................ .R$ 38. EI99,ee
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N9 937/99
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 38.999,99
(trinta e oito mil reais), como especifica e
dá outras providências.
A cÂMARA
APROVOU,
SEGUINTE:-
MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
L E I
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 38.EI99,ee (trinta e oito mil reais),
para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n9 218/98,
de 18 de dezembro de 2998), como especifica.
Art. 29 - O recurso para cobertura da despesa constante do artigo anterior é
proveniente da Receita:- 2114.99.91.99.99 - Operações de Créditos
Internas relativas a Programas que reverterão em Contribuição de
Melhoria, no valor de até R$ 38.999,99 (trinta e oito mil reais), no
exercício corrente.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Municipio de Apucorono, em 19 de fevereiro de 2899.
'i'.'
'O
PREFEITO MUNICIPAL
Vida Sim- DrOfPS Não
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