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materia nº 20/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2009
Date 2009-02-19
EmentaCONCEDE REAJUSTE SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3854

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-13 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 38/09
2009-02-26 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-02-26 Segunda votação — Aprovado em primeira
2009-02-25 Primeira votação — Extraordinaria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°020/09
SÚMULA - Concede reajuste salaria~ conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 10 - Concede reajuste salarial de 10 % (dez por cento), a partir de O1 de
fevereiro de 2009, aos sa1ários dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro
de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Apucarana.
Art. 2" - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Mesa Executiva, em 19 de fevereiro de 2009.
José Airt~AraÚjo (DECO)
VICE-PRESIDENTE
Luiz Brentan
20 SECRETÁRIO
-

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