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materia nº 43/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 43 / 2009
Date 2009-02-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3858

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-13 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo Nº 41/09
2009-02-26 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-02-26 Segunda votação — Aprovado em primeira
2009-02-25 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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Arl1'.
Art.2"-'
AO￾Pref-eitura do Muniçípio- de Apu'carana
Cei\lTúC ,IOSe de Q'lvelrê': Rosá rl':25 'CEP 86800-235
A,pu_Caraf18 - PR.Ww\\'apucar-an.a.Qf,§ov:br
PROJETODELEIN"043J09
Súmula;. Aulorizao EXeculiIlOMunicipal, a obrif Crédito Adi(:i(flo!_
S"plamentornovaloTiIeo'; R$2úO_iJOO,OO(duzantosllÍíl
lBois),corooespecifl;aeJlãoutrnspro"idêocias
A CÂMARA MUNICIPAL DEAPlJCARANA, ESTADO. DOPARANÂ,
APRo.Vo.UEEU,PREFElTOIrIUNIClPAl, SANCIONO A SEGUlNTE,-
',l E I.
'-Fico o ExeculillOMuoicipar-aukirizado a JbrirCréditoAc\iciorlal SlIplemenlao:. no vôloc de até RS
: 2OO,OOO;OO.(duzentosmilrwi.).paror~fQrçooodQtoções - '- nas fontes quaespactlic<!,do
manto'-"nte 'Muiici "°-218108,0018112/2008:
'02..PoderExecuti'lo
02.005 SecrntIriadeDesenvolvimentoHumano .
12.361.0014-2.011./100ManuleriãodasAtividadesdoEnSiooFundarnental
Fõntéde Recursos:.011[14-25%Damais 1m v;nÇ\J~05 11educ.~sica
H90.JO-Materi<ideGoosuroo n
_- nmmm':nnm__mmm:_~._n "R$
'Ü,365.0015'2.013.000-Manutenàodi'$Ativ'idadesdaEducaçàotmantil.
,FontedeRecur>õos:.01103.5%sobreTrnns/,Con!!!.FUNDEB -
3.3.90.JQ-_Mole(ialdeConsumo'n..''-''''''mn nmmmmn.nn__""..mR$5O'_~'.
FontedeRecurses:.01104 25%Demai.lmllOSfo.vinculaCosàeduc.bàsica
U(jQ_JC_MoterialdeConsumon -'-_';CR$_n50,~.1JI!
TOTAl, ::"" : ".-,..:..:.: " ",...: R$.-200.000,OO￾Os tecurros para a abertura do crédito adiciorJal suplemenlar de que trata estáLeí,são
_:tro.ve.'l.ie<1~do_~~~i.dOW@s.{j~.igualv..ro~a~,;
02.PoderExecutivo -
,02.1J05.,.SeCleiariadeDesenvolvimentoHumano _,
'
12.36~.OC15'2.Cf3.000-Manuten iiodasAtividad..aa'Educa iIÓ'Jmantil -
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FontedeRecun;05:.\I1t03.5% sobreTrans/.ConstFUNDEB
" .(0071).3.1.9C.1.1-Venc.eVantagansFixasé,P.Civil :: "",,..:.~~$ -ÚilÚioiJ,oo'
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$ -100,(0),00
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Revogam-se as disposições em cantrMo, entrando
publicaçáo_
Leie,vigorna.,da desoo
EdificiodaP
oos25dias
iodeAPU.
2009,
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CL;,o.b8o!<_,""
--
.'1'1 Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro c JOsé de OllvelrB .Rosa ri"25 ÇEP 86800-235
Apucarana -.pR w\\'\\'apocarana.pr.gov:br ~. .
- -
.
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
SenhorPresiderrle, _
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:'
A proposta para aulorizaçOO dessa €blenda Casade Leis; de abertura de çrédito adicion ai
sUplementar no valor dé até.RS 21X1.00J,OO (dUze~t05 mil reais), para suprir necessidade d€gastos
l;OI1lmateriàlde Consumo,. nas fontes que ainda não contempJ<ivam esta despesa, se faz
-necessária em lunção dos programas de govemo da atual administração.
Todos nós sabemos que a mudança dê uma administração para outra, nem sempre
atendem. a que sucede, visto que-o ORiamento ainda é elaborado na gestão anterior,e, portanto,
carecem de adequaç5es-11O atendime~to das atividadesque a-nova administraçaoimpõe as
Secretarias -
Assim, solicitamos o apoiodas nobres Ver€adoras e Ver€ador€s; na apreçiação do
_presente Projeto de Lei. apl9Y<'1ndoas alteraç.5es orçamentãrias rei~indlcadas pbr esta
AdminiSlraçao.
Mun' plodeApucarana,25defe~ irode2009.
-
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