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Prefeitura do Ml,micipio de Apucarana
Centro c. Jos€ dê Oliveira .Rosa n'025 CEP 86800-235
p.,pucarana - PR - 'NW\f),apUC<:ifana.pr,gov,br
SÚMULA Altera djsposição da Lei,OOOO9,
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mü1.09, que trata do ::<sWna
Adminis&alivodo IDEPPI.AJ'l-Ios1it\Jtode Dô$en\i<Jlvimelllo;
Pesquis~ e Platlei"""""lo de Apucaram e da ou!ras
providências
.,
A CÂMARA MUNI.cIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APRQVOUEEUPREFElTOMUNIClPAl,SANCIONOASEGUINtE
"
,
Art.10,Acrescentaa,leIJa"f"rojinCiSO-I:dO§3';ooartqJ3"daLeiMlinicipaI008l{)9:'confqrme
~Ibdoabaixo' -
-Arl3"-..._
§.3";...
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f) Supervisãodep":;quisa."
Art'2:'.Acrescentao_ilemU.6 éui1f1\JANEX01Ida[eiM.rn;ipa!008lO9,cotifOlmeeopedlicado
1~6, SupeNisor de Pesquisa
1.2.6.1 Coordenador d. Pe.qui.a
Ar!.3'. Altera redaçãodo art._14_~álei Municipal OIJElO9..erlJf!do () i1ci50 V-e paragrafo ú(liooe
a'iar>do~grafosde1°~4°,Çt)nlormeespectlitOODabaixo'
'Art.14-....
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I .
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11....
111....
IV....
§1'.QuandohOOJVerculn.llatfl'idadedoscal)JosprellistosllOSincisoslaIVJcima,oset'Mor
OOIeTáoplarpelaremunernçãode~wndeles_ - -
§2"-FiGa~acriação,p::Jratoprópr;odoExe::uliYoMunic;pal,_da.LiI1idades
Mni"is~a~va' correspondoo!eSa [ivisào,Seçso~ Selor,que seroo exercid8> medíante Função GratffiC«Ja,
excRJsi'lamente,Porservi<lores~felMlsdo<padroJl"ITllanentedepesscial~(IoIDEPPLANo"cedid6s.I"'iO-
-Exoo.rtivoMunicipal, -
§3'-P"",~,dodisposlúooparagra 'seroooMeci,dasaoCOndições
estabeledda'snoartigo12e seus paiiQoro$da LeiMu~icipal 001/00 _
.
§4'.DentreasUnidadesAdminiStralivascuia laçãoestaprevi!rtaoo
(:OI\\;larúbrigatoriamente a DMsãodeOonlrol<Hnte'mo do IDEPP
A't4'.RevoganJ-seasdisposiçóesemcon~a' en~and_oestaleiemYÍ!JOiapartlr eIl1.02.09.
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(i~u.;,,~
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Prefeitura do Município de Apuçarana
'Cs-nlroÇ.JQsed€'Cn,',e;ra Rosa r:~25.cEf;>B68üry-2$5
Apuçamria- PR: WWW;_i;)')çaran~_Pt_go,/,bl'
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
,
SenliorPresidente,
SenhoresVemadoreseSenhlJrasVereadoras-.
o Projeto-de Lei que ora esla serrdo encaminhado a I;1ssa Casa de Leis, 1e/iJ
Por objeto a alteração ile lei sobre o Sisiema Administrativo_ do Instiruto de Pianejamento e
peSfjuisade Apucarana-IDEP!'LAfi. '
São pequeoos aasquaçães que foram neressárlas introduzir, para melhor
andamento daqueíe instiMo; e ainda, aautorízaçao de Vossas Exrelénciaspara que o Prefeito
mediante alo própria possa drNinir SÍJ~ as Unidades Administrativas OOlfespondentes a DivíSão,
SecçãoeSetor, que serão exewidas por Servidores efeYvosdo Munidpio; nocesodoldepplan,
medianlea Funçao Gratíflcada.
i Por exigência legal, também 11 Divisão de Cootroleln!emQ, que passará aexercerestafunção,queédeSllRlaimpot1ântíaparaaorganizaç{loadminislratív.adoldepplan,e
que será respónsável juntO ao Tribunal de Conles,do Estado do Pamná, na correta aplicação dos
fecursosfinanwirosdolnslitulo.
Solteitamos- ssim,oapoio,dosoob Vereadorese Vereadorasao presenle
Proj(1/odeLei,nasuaap~ 'e aprovação.
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de2OO9.
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