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materia nº 1/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2009
Date 2009-03-13
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0261176-26/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO E CUJO OBJETO SE REFERE À AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA E CAMINHÃO, CONFORME ESPECIFICA.
native_id3965

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-16 Redação final (aprovado) — Projeto de Decreto Legislativo aprovado em 3ª discussão.
2009-03-14 Segunda votação — Aprovado em primeira por unanimidade
2009-03-13 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº00l/09 
SÚMULA - REFERENDA o termo de convênio 0261176-26/2008 
que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério 
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAP, representada pela 
Caixa Econômica Federal e o Município de Apucarana, objetivando 
execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor 
Agropecuária e cujo objeto se refere a aquisição de uma 
retroescavadeira e caminhão, conforme especifica. 
A CÂMARA MNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica REFERENDADO o termo de convênio 0261176-26/2008 que 
entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento - MAP, representada pela Caixa Econômica Federal e o 
Município de Apucarana, objetivando execução de ações de apoio ao desenvolvimento 
do setor Agropecuário e cujo objeto se refere à aquisição de uma retroescavadeira e 
caminhão. 
Art. 2° - Os recursos para execução das ações, serão na ordem de R$-292.500,00 
(duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), já empenhados no Ministério 
(n°2008NE000370). 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na da data de sua publicação. 
Gabinete das Comissões, em 13 de maço de 2009. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Te~mos Reis 
PRESIDENTE 
Alcides Ramos Junior 
SECRETÁRIO 
~~ 
RELATORA 

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