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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº002/09
SÚMULA - REFERENDA o termo de convênion°0281881-
88/2008, que entre si celebram a União Federal, por intermédio d
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal
e o Município de Apucarana, objetivando a execução dos programas
de finalidades turísticas, cujo objeto se refere a implantação do
Parque da Graça, conforme especifica.
A CÂMARA MNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO O
SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1 º - Fica REFERENDADO o termo de convênionº028188 l-88/2008, que
entre si celebram a União Federal, por intermédio d Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Apucarana, objetivando a
execução dos programas de finalidades turísticas, cujo objeto se refere a implantação do
Parque da Graça, conforme especifica.
Art. 2° - Os recursos repassados pelo contratante, para execução das ações, serão
na ordem de R$-195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) com contrapartida do
contratado na ordem de R$-39.020,00 (trinta e nove mil e vinte reais)
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na da data de sua publicação.
Gabinete das Comissões, em 13 de maço de 2009.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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a Elizabeth Lemos Reis
PRESIDENTE
RELATORA
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