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materia nº 2/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2009
Date 2009-03-13
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0281881-88/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS, CUJO OBJETO SE REFERE À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA GRAÇA, CONFORME ESPECIFICA.
native_id3966

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-16 Redação final (aprovado) — Projeto de Decreto Legislativo aprovado em 3ª discussão.
2009-03-14 Segunda votação — Aprovado em primeira por unanimidade
2009-03-13 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº002/09 
SÚMULA - REFERENDA o termo de convênion°0281881- 
88/2008, que entre si celebram a União Federal, por intermédio d 
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal 
e o Município de Apucarana, objetivando a execução dos programas 
de finalidades turísticas, cujo objeto se refere a implantação do 
Parque da Graça, conforme especifica. 
A CÂMARA MNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1 º - Fica REFERENDADO o termo de convênionº028188 l-88/2008, que 
entre si celebram a União Federal, por intermédio d Ministério do Turismo, 
representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Apucarana, objetivando a 
execução dos programas de finalidades turísticas, cujo objeto se refere a implantação do 
Parque da Graça, conforme especifica. 
Art. 2° - Os recursos repassados pelo contratante, para execução das ações, serão 
na ordem de R$-195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) com contrapartida do 
contratado na ordem de R$-39.020,00 (trinta e nove mil e vinte reais) 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na da data de sua publicação. 
Gabinete das Comissões, em 13 de maço de 2009. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
T elm
~ 
a Elizabeth Lemos Reis 
PRESIDENTE 
RELATORA 

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