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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº004/09
SÚMULA - REFERENDA o termo de convênio nº0l/09, firmado
entre o Município de Apucarana e a Fundação Educacional Jandaia
do Sul, que trata da concessão de desconto de 25% (vinte e cinco
por cento) no valor da mensalidade aos integrantes do quadro
funcional do executivo, conforme especifica.
A CÂMARA MNICIP AL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO O
SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica REFERENDADO o teimo de convênio nº0l/09, firmado entre o
Município de Apucarana e a Fundação Educacional Jandaia do Sul, que trata da
concessão de desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da mensalidade aos
integrantes do quadro funcional do executivo a título de incentivo.
Art. 2º - O prazo de vigência do convênio é indeterminado, iniciando-se na data
da assinatura do convênio.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na da data de sua publicação.
Gabinete das Comissões, em 13 de maço de 2009.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Telm
~
a Elizabeth Lemos Reis
PRESIDENTE
Alcides Ramos Junior
SECRETÁRIO
RELATORA
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