br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 4/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2009
Date 2009-03-13
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 01/2009, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JANDAIA DO SUL, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DESCONTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NO VALOR DA MENSALIDADE AOS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA.
native_id3968

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-16 Redação final (aprovado) — Projeto de Decreto Legislativo aprovado em 3ª discussão.
2009-03-14 Segunda votação — Aprovado em primeira por unanimidade
2009-03-13 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº004/09 
SÚMULA - REFERENDA o termo de convênio nº0l/09, firmado 
entre o Município de Apucarana e a Fundação Educacional Jandaia 
do Sul, que trata da concessão de desconto de 25% (vinte e cinco 
por cento) no valor da mensalidade aos integrantes do quadro 
funcional do executivo, conforme especifica. 
A CÂMARA MNICIP AL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica REFERENDADO o teimo de convênio nº0l/09, firmado entre o 
Município de Apucarana e a Fundação Educacional Jandaia do Sul, que trata da 
concessão de desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da mensalidade aos 
integrantes do quadro funcional do executivo a título de incentivo. 
Art. 2º - O prazo de vigência do convênio é indeterminado, iniciando-se na data 
da assinatura do convênio. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na da data de sua publicação. 
Gabinete das Comissões, em 13 de maço de 2009. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Telm
~ 
a Elizabeth Lemos Reis 
PRESIDENTE 
Alcides Ramos Junior 
SECRETÁRIO 
RELATORA 

open original →