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materia nº 5/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2009
Date 2009-03-13
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0264276-96/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS, CUJO OBJETO SE REFERE À REVITALIZAÇÃO DA ANTIGA FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE PIRAPÓ – MUSEU DO CAFÉ – 2ª ETAPA, CONFORME ESPECIFICA.
native_id3969

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-16 Redação final (aprovado) — Projeto de Decreto Legislativo aprovado em 3ª discussão.
2009-03-14 Segunda votação — Aprovado em primeira por unanimidade
2009-03-13 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NºOOS/09 
SÚMULA - REFERENDA o termo de convênio nº0264276- 
96/2008, que entre si celebram a União, por intermédio do 
Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal 
e o Município de Apucarana, objetivando a execução dos 
Programas de Finalidades Turísticas e cujo objeto se refere à 
Revitalização da antiga Ferroviária do Distrito de Pirapó - MUSEU 
DO CAFÉ-2ª etapa, conforme especifica. 
A CÂMARA MNICIP AL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1 º - Fica REFERENDADO o termo de convênio nº0264276-96/2008, que 
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela 
Caixa Econômica Federal e o Município de Apucarana, objetivando a execução dos 
Programas de Finalidades Turísticas e cujo objeto se refere à Revitalização da antiga 
Ferroviária do Distrito de Pirapó - MUSEU DO CAFÉ-2ª etapa. 
Art. 2° - As despesas para execução do convênio correrão por conta do 
orçamento do GESTOR,na ordem de R$-292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e 
quinhentos reais) determinada por instrumento legal de seus empenhos orçamentários. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na da data de sua publicação. 
Gabinete das Comissões, em 13 de maço de 2009. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Telma E
~ 
lizabeth Lemos Reis 
PRESIDENTE 
~- 
SECRETÁRIO 

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