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materia nº 50/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2009
Date 2009-03-09
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 26/09 E 28/09, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 14/02/2009, COMO ESPECIFICA.
native_id3972

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-13 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 47/09
2009-03-16 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-03-14 Segunda votação — Aprovado em primeira por unanimidade
2009-03-13 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C José de Oliveira Rosa n"25 CEP 86800~235
Apucarana ~ PR ~ www.apucarana.prnov.br
PROJETO DE lEI N2 050/09
5úmula:~Altera disposições das leis Municipais
n2s 026/09 e 028/09, datadas
respectivamente de 14/02/2009, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:~
l E
Art. 12 ~A fonte de recursos constante no Artigo 12, da lei nQ 026/09, de 14 de
fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:~
"Art. 12 ~ ...
Fonte de Recursos:~ 31.778 - Ministério do Turismo - Museu do Café -
Contrato n2 0264276-96/08"
Art. 22 - A fonte de recursos constante no Artigo 1Qda lei nQ028/09, de 14 de
fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:~
"Art. 12 - ...
Fonte de Recursos:- 31.785 - Ministério d urismo - Par e da Graça￾Contrato 0281881-08 - C/C 0226-8".
Edifício da Pref
aos 09 dias do
Art. 32 - Revogam-se as disposições em con rário, entrando esta lei vigor
na data de sua publicação.
\
-o Ca los d Oliveir
feito M nicip
,\.I'lIC"K,\~\
CitúuI.e f.d«l'acDtI-
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C José de Oi<velra Rosa 11'''25CEP 813800-235
ApLlcarand - PR - WWI/'iapLicaraI1a.pr.~Jov br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:-
Estamos encaminhando para apreciação dos Senhores
Vereadores e Senhoras Vereadoras. o incluso Projeto de Lei. que tem por
finalidade obter a devida autorização dessa Casa de Lei. para proceder a
alteração das Leis recentemente apreciadas e aprovadas. que tratam da
abertura de Créditos Adicionais. no que diz respeito a Fonte de Recursos. que
por lapso por ocasião da elaboração a fonte citada correspondia a Operação
de Crédito. que não é o caso. sendo que o correto a fonte é de convênios
obtidos concernentes a emendas parlamentares.
Diante do expo .so ICI os a devida compreensão de Vossas
Excelências no sentido d autorizar esta Iteração. para que os convênios
tenham andamento nor ai de execução.
Municí io de Apuca arço de 2009.
\I'L_',-/\k,\~~,\
C~ EdnwcM

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