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materia nº 54/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2009
Date 2009-03-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 267.908,16 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3976

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-13 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo Nº 51/09
2009-03-16 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-03-14 Segunda votação — Aprovado em primeira por unanimidade
2009-03-13 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Cf~ntro C .José c~(>Ol!\"'e~(d HU::;cl n:"25 CEFJ 8l38DD~:~'35
AplJCarana -
F)R- '~vV\",v''''.apucdrêJna .pr.~]o''J' br
PROIETO DE lEI NQ054/09
Súmula:- Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de até R$
267.908,16 (duzentos e sessenta e sete
mil, novecentos e oitos reais e dezesseis
centavos), conforme especifica e dá
outras providências.
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
l E
Art. 1Q- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional especial, no valor de até R$ 267.908,16 (duzentos e
sessenta e sete mil, novecentos e oitos reais e dezesseis centavos), para
pagamento de despesas não constantes no Orçamento vigente (lei Municipal
nQ218/08, de 18 de dezembro de 2008), conforme especifica:-
02. Poder Executivo
02.007. Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.0024-2.022.000 - Manutenção das Atividades Administração
da Secretaria da Fazenda
Fonte de Recursos:- 501 - Alienação de Ativos
4.4.90.61 Aquisição
Imóveis .R$
Total R
de
267.908,16
267.90816
Art. 2Q- Os recursos para a abertura do Crédito Adicional
Especial de que trata o Artigo anterior, é proveniente do Superávit Financeiro
proveniente do exercício anterior, no valor R$ 267. 16 (duzentos e
sessenta e sete mil, novecentos e oitos reais e deze IScenta s).
Art. 3Q- Revogam-se as disposi
esta lei em vigor na data de sua publicação.
/\1 'I. iC. \ I~.'\~...'\
CiJúu{c e.dtH'.ttCti.,
----
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C José de Oi!Vella Rosa n'25 CEP 86800-235
.I\pucClrana - PR - wwwapucarana pr.çjCN br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, ora encaminhado para apreciação dos Senhores
Vereadores e Senhoras Vereadoras, visa a obtenção de autorização para a
abertura de Crédito Adicional Especial. no valor de R$ 267.908,16 (duzentos e
sessenta e sete mil, novecentos e oitos reais e dezesseis centavos),que é
proveniente do superávit financeiro do exercício anterior.
Este recurso será utilizado no presente exercício, na aquisição de um
imóvel, anexo ao Corpo de Bombeiros e a será destinado, para a
ampliação das acomodações da Instituição nosso icípio.
Assim, solicitamos os bons pr stimos dos nob s
Vereadoras, o empenho na aprovaçã do presente proje
importante para a segurança da Comu idade Apucaranense.
Vereadores e
de Lei, que é
.~
i\I'UCARA,,-A
Cidad.e~

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