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materia nº 55/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 55 / 2009
Date 2009-03-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3977

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-13 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 52/09
2009-03-16 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-03-14 Segunda votação — Aprovado em primeira por unanimidade
2009-03-13 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C José de Oh'eira Rosa n25 CEP 813800~235
ApllcaranCl ~ PR ~ www apucaralla.pr.~:Jov.br
PROIETO DE LEI NO 055/09
Súmula:~ Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 3.000,00 (três mil
reais), conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:~
L E
Art. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional especial, no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), para pagamento de
despesas não constantes no Orçamento vigente (Lei Municipal nO 218/08, de 18 de
dezembro de 2008), conforme especifica:-
02. Poder Executivo
02.007. Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.0024-2.022.000 Manutenção das Atividades Administ.da
Secret.Fazenda
Fonte de Recursos:- 01501 - Alienação de Ativos
4.4.90.61 Aquisição
Imóveis .R$
Total R
de
3.000.00
3.000 00
Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial
é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor, no orçamento vigente a
saber:~
02. Poder Executivo
02.006. Secretaria de Desenvolvimento Econômico
22.661.0021-1.017.000 -Infra-estrutura industrial
Fonte de Recursos:- 01501 - Receitas de Alienação de Ativos
(0108) 4.4.90.61 Aquisição
Imóveis R$
Tota I R
Edifício da refeitura d
aos 09 dia do mês d
de
3.000.00
3.00000
Art. 30 - Revogam~se as disposiçôes em contrário,
de sua publicação.
!\1>l.lCi\I{.'\~.\
Cidade f.,dUC1LCttiJ
-------
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C José de OI'velrClRosa n25 CEP 8i3800-235
Apucarana - PR ~ '~VVV\N.é!pU(.:aiéH1ÇJ.pr ~-JC\! br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei para a abertura de crédito adicional especial, na
Secretaria da Fazenda, sobre a aquisição de imóvel, é uma necessidade
visando complementar um valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil
reais) que serão utilizados na aquisição do imóvel a ser destinado a
Corporação do Corpo de Bombeiros do Município de Apucarana.
Assim, esperamos que os no
aprovar o presente projeto de I '.
Vereadores e Vereadoras, venham a
Município de Apucaran arço de 2008.
'\I'lJl,\I~A",--\
CUúi4Íe é:I!Uetteà6

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