Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C José de O!il/eira Rosa ,125 CEF' 8CJ800-235
Apucarana - PR - \/1/\.V\N.apllcarana pr-.Uov br
PROjETO DE lEI N2 056/09
Sumula:- Dispõe sobre a criação do MUSEU DE
ANTROPOLOGIA E ETNOGRAFIA
BENEVIDES MESQUITA, junto a
Fundação Cultural de Apucarana,
como especifica e dá outras
providências.
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
l E
Art. 12 - Fica criado pela Fundação Cultural de Apucarana, o
"MUSEU DE ANTROPOLOGIA E ETNOGRAFIA BENEVIDES MESOUITA" destinado
a recolher, abrigar, conservar, preservar a expor o Patrimônio HISTÓRICO,
ARTISTICO E NATURAL do Município de Apucarana. além de preservar,
fomentar e divulgar a criação artística e as características culturais e naturais
(ambientaisJ. do Município e região.
Art. 22 - A Fundação Cultural de Apucarana, providenciará
instalações adequadas para o imediato funcionamento do MUSEU DE
ANTROPOLOGIA E ETNOGRAFIA BENEVIDES MESQUITA.
Art. 32 - Passam ao Acervo do Museu o acervo pertencente
a Fundação Cultural de Apucarana e ao patrimônio do Município que a critério
do Conselho Consultivo do Museu, sejam consideradas de valor museológico.
Art. 42 - O Município de Apucarana, através da Fundação
Cultural disponibilizara recursos orçamentários no presente exercício, através
de créditos adicionais, assegurando recursos financeiros para os orçamentos
futuros.
Art. 52 - O Regimento Interno do Museu de Antropologia e
Etmologia Benevides Mesquita, será aprovado por cre do Executivo,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Edifício da Prefeitu
aos 09 dias do mê
arana,
Art. 62 - Revogam-se as dispo
esta lei em vigor na data de sua publicação.
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EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:-
A mensagem que ora esta sendo submetida para apreciação dessa
Casa de Leis, visa a criação do Museu de Antropologia e Etnografia Benevides
Mesquita, e tem por finalidade, recolher, abrigar, preservar, mostrar peças
que testemunhem sobre a história, a arte e a cultura da cidade, da região e
do Paraná.
O Museu tem também, como finalidade amparar, estimular e divulgar a
cultura apucaranense nas suas diferentes abrangências, instituir cursos de
aperfeiçoamento e extensão, bem como promover o intercâmbio cultural e
artístico com outras entidades congêneres do estado, do país e do exterior.
Assim, com o objetivo de ar a história e a memória do nosso
Município, é que solicitamos apoio dos bres Vereadores e Vereadoras ao
presente Projeto de Lei.
Muni ípio de Apu r /na, em 06 de março de 2009.
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