br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 63/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 63 / 2009
Date 2009-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A AMA – APUCARANA MOTO AÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3985

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-13 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo Nº60/09
2009-03-16 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-03-14 Segunda votação — Aprovado em primeira por unanimidade
2009-03-13 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C José de Oliveira Rosa n025 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE lEI N° 063/09
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de contribuição para
a AMA - Apucarana Moto Ação, abre crédito
adicional especial como especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:.
l E I
Ar!. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, para a AMA - Apucarana
Moto Ação, CNPJ nO07.748.768/0001-97, entidade sem fins lucrativos uma contribuição no valor de até R$
7.000,00 (sete mil reais), no exercicio de 2009, como patrocinio pela realização da Prova Geminada com a
l' e 2' Etapas do Campeonato Paranaense de Enduro de Regularidade, da "S' Copa Enton de Motos", a
ser realizada no Município de Apucarana.
Art. 2". A Entidade de que trata esta lei, deverá prestar contas, na confonnidade com
o que dispõe a Resolução nO03/2006, de 27 de julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Ar!.3°. Fica, ainda, o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
especial no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), para cobertura de despesas não previstas no
orçamento vigente (lei Municipal nO218/08 de 18 de dezembro de 2008), confonne especifica:-
02. Poder Executivo
02.019 - Secretaria Municipal de Esportes
27.812.0047-2.046.000 - Promoção de Jogos e Eventos
Fonte de Recunsos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.50.41 - Contribuições R$ 7.000.00
Total R 7.000 00
Ar!. 4° - O recurso para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo
anterior, é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor a saber:-
02. Poder Executívo
02.019 - Secretaria Municipal de Esportes
27.812.0047-2.046.000 - Promoção de Jogos e Eventos
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0246) 3.3.90.39 - Outros Serv.de Terceiros/P.Jurídica R$ 7.000.00
Total R 7.000 00
Ar!. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, ent
de sua publicação.
na,
APUCARi\NA
Cid<uIe~
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C José de Oliveira Rosa [1'25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - wWIN.apucarana .pr.gov br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei que ora está sendo submetido para apreciação dessa Casa de Leis, tem por
objetivo conceder uma contribuição para a AMA - Apucarana Moto Ação, entidade sem fins lucrativos,
visando patrocinar uma das Etapas da Copa Eriton de Motos.
A Copa Erilon de Motos é um Campeonato de Enduro de Regularidade que se preocupa com
a divulgação do esporte no estado. Ela foi desenvoivida com a finalidade de agregar os praticantes deste
esporte por todo o Estado, divulgando os conceitos dos benefícios do esporte, da preservação do meio
ambiente, além de executar um espetáculo para os espectadores pelas cidades que visita.
A intenção da Administração Municipal é proporcionar maior laser para os nossos jovens, e o
Enduro das Pedras ira atrair um grande numero de pessoas para o nosso Munícípio, e o investimento que
ora estamos propondo, com certeza tem retom' .
to aos cofres públicos.
Diante do exposto, solici mos o apoio dos n res Vereadores e Vereadoras ao presente
Projeto de Lei.
'\I'UCAI<.-V-';;,
Cid<u!ee~

open original →