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materia nº 68/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2009
Date 2009-03-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA A COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE APUCARANA – COCAP, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3990

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-13 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 65/2009
2009-03-16 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-03-16 Segunda votação — Aprovado em primeira

Documents (1)

texto original #

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Art. 1°-
Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 068109
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de contribuição por intermédio do Fundo
Municipal de Meio Ambiente, para a Cooperativa Mistra de Trabalho e
Produção de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de
Apucarana - COCAP, abre crédito adicional especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, por intermédio do Fundo Municipal de Meio Ambiente
contribuição na forma que especifica, paa a Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de catadores e
separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana - COCAP - CNPJn°06.017.30410001-48, no valor de R$
15.000,00, (quinze mil reais), conforme autorização do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Art.'Z'- Fica, ainda o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente (Lei
Municipal nO24008,de 18/12/2008) no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) paa fazer face às despesas
decorrentes desta Lei a saber:-
02. Executivo Municipal
02.008- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
18.541.0027-1.047.000 - Preservação e Conservação Ambiental
Fonte de Recursos:- 31.740- Fundo Municipal de Meio Ambiente - Sanepar - C/C 14.999-6
3,3.50.41- Contribuições.".., " ...R$
Total..........................................................................................................................................
Art, 3"-
Art.4°-
Art.S"-
15.000,00
15.00000
O recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Artigo anterior, é proveniente do
canoelamento de dotação igual valor, a saber:-
02. Executivo Municipal
02.008 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
18.541,0027-1.047.000 - Preservação e Conservação AntIiental
Fonte de Recursos:- 31.740- Fundo Municipal de Meio Ambiente-Sanepar-C/C 14.999-6
3.3.90.:JJ - Material de Consumo " , R$
3.3.90.39- Outros Serviços de Teroeiros- P,Jurídica " " R$
TotaL R
6.000,00
9,000,00
15.00000
A Entidade constante do M.
Resolução n° 0312006, de 27,
esta Lei, erá prestar contas, na conformidade com o que dispõe a
julho de 2006. do 'bunal de Contas do Estado do Paraná
Revogam-se as dispo .
em contrário, entrando
as disposições em con io.
Viáa Sim - Drogas NiüJ
--
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CS:>86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:-
Através de decisão do Conselho Municipal do Meio Ambiente do
Município de Apucarana, estamos destinando para a Cooperativa Mista de
Trabalho e Produção de catadores e separadores de Materiais Recicláveis de
Apucarana - COCAP, a importância de R$ lS.eee,ee (quinze mil reais).
A Contribuição é necessária em função
representa, em virtude da grande quantidade de
através do trabalho dos Associados da mesma.
do alcance social que
famílias que sustenta,
o incêndio ocorrido nas instalações da Cooperativa prejudicou o
trabalho dos catadores, que ficaram por um longo tempo sem poderem
trabalhar e portanto, sem a possibilidade de estarem recebendo o produto
da venda do material para o seu sustento.
É importante que toda a sociedade se uma neste momento, para
poder contornar esta situação de imediato, e que a Câmara Municipal,
através desta solicitação conce seu sforços para a aprovação da
forma mais urgente possível, p. a contribuirm com aquelas famílias, que
dependem desse serviço.
Apucarana, e 2009
,
A
Vida Sim- Drogas NiW

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