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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°072/09
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J-- SÚMULA - Institui o FESTIVAL APUCARANENSE
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pele '20 - A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
":'-'<"""" ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI
DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA
ELIZABElH LEMOS REIS, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica instituldo O FESTIVAL APUCARANENSE DE BANDAS DE
GARAGEM, destinadas às Bandas de Apucarana e região,
§,1° - O festival deverá ser organizado e coordenado pela Secretaria Especial da
Juventude de Apucarana, e
§2° - O festival terá a participação de bandas com músicos não profissionais,
Art. 2" - O festival criado pelo caput do Artigo 1° desta Lei deverá ser realizado
no mês de julho, aproveitando as férias escolares.
Art. 3° - O Municlpio de Apucarana poderá firmar convênios com organizações
dos governos Federal e Estadual para obter recursos suficientes para organização do
festival, também obtendo verbas das dotações orçamentárias já existentes da Fundação
de Cultura e Esportes de Apucarana, bem como com entidades privadas, buscando a
melhor forma da realização do festival.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das sessões, em 23 de marco de 2009,
TeIma -Elizabetb Lemos Reis
VEREADORA
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