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materia nº 73/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 73 / 2009
Date 2009-03-27
EmentaINSTITUI A ESCOLA DE PAIS NA REDE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
native_id4070

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-13 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo Nº 68/2009
2009-04-06 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda discussão
2009-03-30 Segunda votação — Aprovado em primeira
2009-03-30 Primeira votação — Encaminhado

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°073/09
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI
DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA
ELIZABETH LEMOS REIS, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1" - Fica instituído a Escola de Pais na rede municipal de Ensino de
Apucarana, com o objetivo de melhorar a qualidade da relação Escola - aluno - Pais.
Art. 2" - A Escola de Pais criada no artigo anterior, será regulamentada por
Decreto do Executivo Municipal, e deverá ter no mínimo os seguintes requisitos:
I - Objetivo geral
a)- procurar minimizar as situações de risco para as crianças e jovens;
b)- incentivar as fanúlias para um desenvolvimento saudável ajustado e
adaptado aos menores. .
11- Objetivos específicos:
a)- Dotar os principais instrutores de competências através de ações de
formação específica para a área;
b)- Aumentar a sensibilidade e respostas adequadas dos instrutores aos
sinais emitidos pelas crianças.
III - Público alvo:
a)- destinatários diretos - fanúlias com crianças em idade escolar até 12
(doze) anos.
b)- destinatários indiretos - famílias que por iniciativa própria participam
da formação na Escola de Pais.
IV - Atividades;
a)- Sessões em grupo em dias previamente fixados;
b)- intervenção ao nivel domiciliar;
c)- Ações para melhorar a formação da família;
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
v - Impactos esperados;
a)- Aumentar as interação entre a Escola - ahmo e família, visando a
participação da Escola de Pais.
b)- Promover o desenvolvimento de uma vinculação segura na família;
c)- Produzir dispositivos para reduzir os fatores de risco dos alunos:
d)- Produzir dispositivos para fortalecer os fatores de proteção dos alunos
e da família;
e)- Aumentar o conhecimento sobre este modelo de Escola e divulgar os
resultados obtidos, como forma de incentivar outros estabelecimentos de
ensino a implantação da Escola de Pais.
f)- Difundir a metodologia e os seus resultados em diferentes instituição
promovendo o aperfeiçoamento e a adaptação das metodologias
implementadas.
Art. 2° - As despesas decorrentes para execução dessa Escola de Pais, correrão
por conta de dotações específicas do Município na área de Educação.
Art. 3° - O Executivo Municipal, através da Secretaria competente, poderá
regulamentar através de Decreto, em todos os anos, no que julgar necessário para o fiel
cumprimento dessa Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Decreto citado no caput deste artigo, deverá ser
enviado para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara
Municipal, para conhecimento.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das sessões, em 23 de mar
Tel lzabeth Lemos Reis
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uoJ.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA
EMENDA MODIFICA TIVA AO PROJETO DE LEI N°073/09
AUTORIA DO PROJETO - VEREADORA TeIma Elizabeth Lemos Reis
ASSUNTO DO PROJETO - Institui a Escola de Pais na rede municipal de ensino de
Apucarana, como especifica
TEOR DA EMENDA
Art. 1° - O Artigo 3° do Projeto de Lei n0073/09, passará a vigorar com a
seguinte Redação:
Art. 3° - O horário de programação da Escola de Pais deverá ser diferente
do periodo de aula da Escola.
Art. Z' - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 06 de abril de 2009.

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