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JORNADA
CARGO NíVEL VAGAS SEMANAL DE REQUISITOS
TRABALHO
MÉDICO DE Nível Superior em Medicina e
SAÚDE DA 138 50 40 HORAS Registro no Conselho Regional
FAMíLIA de Medicina / PR
..'- Nível Superior em Medlcrna,
MÉDICO Certificado de Especialização
PSIQUIATRA 138 04 20 HORAS e/ou Aperfeiçoamento na área
e Registro no Conselho
Reaional de Medicina / PR
Nível Superior em Medicina,
MÉDICO Certificado de Especialização
NEUROPEDIATRA 56 .
02 04 HORAS e/ou Aperfeiçoamento na área
e Registro no Conselho
Regional de Medicina / PR
Curso Superior Completo,
Registro no Órgão de Classe de
sua jurisdição (CRM). 02 (dois)
anos de experiência em serviço
MÉDICO 112 15 18 HORAS de pronto atendimento, ou em
INTENSIVISTA serviço de pronto socorro, ou
em unidade de terapia
intensiva, ou em serviço de
atendimento pré-hospitalar
publico ou privado.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C José de Oliveira Rosa n'25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.çjOV IJr
PROIETO DE LEI NQ 079/09
'mula: Cria cargos no quadro permanente da Autarquia
Municipal de Saúde de Apucarana,
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO
A SEGUINTE:
L E
Art. lQ - Cria os cargos de MÉDICO DE SAÚDE DA FAMíLIA, MÉDICO
PSIQUIATRA, MÉDICO NEUROPEDIATRA, MÉDICO INTENSIVISTA, MÉDICO
REGULADOR e TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO no quadro permanente da
Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, fixando número de vagas e nível, em
conformidade com os anexos 11e 111da Lei 138/03 de 31/10/2003:
ANEXO 11
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR
1
\I'L'(./\I.'/\N.,\
Cidade f<tÚtt'm,'.{i{\
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C Jose de Oj"Jeira ROSd n25 CEP SCSOO-235
Apucarélnél - PR - www.apucardnd.pr.çjov br
MÉDICO
REGULADOR 112 15
Curso Superior Completo,
Registro no Órgão de Classe de
sua jurisdição (CRM). 02 (dois)
anos de experiência em serviço
de pronto atendimento, ou em
serviço de pronto socorro, ou
em unidade de terapia
intensiva, ou em serviço de
atendimento pré-hospitalar
publico ou privado.
ANEXO 11
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
JORNADA
CARGO NíVEL VAGAS SEMANAL DE REQUISITOS
TRABALHO -~-
TÉCNICO EM
SEGURANÇA NO
TRABALHO
76 02 40 HORAS
Ensino Médio Completo +
Curso de Técnico em Nível
Médio ou Pós-Médio em
Segurança do Trabalho.
Registro prévio no Ministério
do Trabalho através da
Secretaria de Segurança e
Saúde do Trabalho ou da
~
'
Delegacias Regionais do
Trabalho.
--- -_.-._---------- ---------
---------_..-..-
AIt. 22 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Prefei ra do Município Apucarana,
aos 30 dias do m s de março de 2009.
2
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C José de Oliveira Rosa n'25 CEP 86800-235
Apucaran"1 - PR - www.apUCc1rana.pr.C]ov br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhoras vereadoras e Senhores Vereadores:
Estamos apresentando a essa colenda
Casa de Leis o presente Projeto de Lei que autoriza a criação der novos cargos no
Quadro Permanente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, quais são:
. MÉDICO DE SAÚDE DA FAMíLIA
. MÉDICO PSIQUIATRA e MÉDICO NEUROPEDIATRA
. MÉDICO INTENSIVISTA e MÉDICO REGULADOR
Estes cargos devem ser criados junto ao
quadro permanente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, como cargos
efetivos; uma vez que já existe a modalidade de contratação emprego público
(CLTJ, porém o STF - Supremo Tribunal Federal estipulou que a Administração
Pública deve ter um REGIME JURíDICO ÚNICO, através da ADIN 2135. Ou seja,
consignou-se que a Administração Pública deverá contratar sob uma única
modalidade, em que pese haver projeto de lei em tramitação no Congresso
Nacional, visando restabelecer a contratação via emprego público. Portanto, devido
a necessidade de realização de concurso para preenchimento de vagas existentes
nos programas de saúde (SAMU - PSF - CAPS) vimos solicitar a criação dos cargos
junto ao Plano de Cargos Carreiras e Salários da autarquia.
E, devido a implantação da CIPA em
janeiro de 2009 e principalmente a necessidade de profissional da área de
segurança no trabalho para desenvolver ações e projetos para melhorias dos
ambientes de trabalho de nossos servidores, que é o caso do Técnico em Segurança
no Trabalho.
Acredita os que os nobr
Vereadoras também tem o interesse na aprovaç o deste Projeto d
trará benefícios à população apucaranense.
Edifíc o
Apucarana, aos 30 dias do mês de março de 20 9.
unicípio de
s de Oliveira
Municipal
3
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-- -
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