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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº06/09
SÚMULA - Concede licença ao Sr. MAURO BERTOLI,
Presidente da Câmara Municipal, para ausentar-se do País,
conforme especifica
A CÂMARA MNICIP AL DE APUCARANA, ESTADO DO
. PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO O
-SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1 º - Fica autorizado o Senhor MAURO BERTO LI, Presidente da Câmara
Municipal, com base no Artigo 17, inciso II da Lei Orgânica do Município a ausentar-se
do País, no período compreendido de 21 a 26 de abril do corrente ano.
PARÁGRAFO ÚNICO - A autorização tem como finalidade a participação no
XXI Congresso Latino Americano de Parlamentos Municipais, com o objetivo de
alcançar uma cadeira com direito a voz no Conselho do PARLASUL, conforme convite
encaminhado pelo oficio 13/09 da Comissão Organizadora do evento.
Art. 2º - O XXI Congresso Latino Americano de Parlamentos Municipais, será
realizado no período de 22 a 25 de abril, na cidade Punta Dei Este, no Uruguai.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na da data de sua publicação.
Gabinete das Comissões, em 13 de abril de 2009
MESA EXECUTIVA
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José Airton de Araújo
VICE-PRESIDENTE
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