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materia nº 94/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 94 / 2009
Date 2009-05-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 20.489,31 (VINTE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4259

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-05-09 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 88/2009.
2009-05-08 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-05-04 Segunda votação — Aprovado em Primeira
2009-05-04 Primeira votação — Lido

Documents (1)

texto original #

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02 - PODER EXECUTIVO
02.014 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
04.122.0048-2.047.000 - Manutenção das Atividades Administrativas do Corpo de
Bombeiros
Fonte de Recursos: 03020 - FUNREBOM
3.3.90.30 - Material de Consumo............................................................ R$ 3.831,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................... R$ 12.158,31
4.4.90.51- Obras e Instalações............................................................... R$ 4.500,00
TOTAL........................................................................................................ . R$ 20.489,31
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n025 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROjETO DE lEI N2 094/09
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de
até R$ 20.489,31 (vinte mil,
quatrocentos e oitenta e nove
reais e trinta e um centavos)
conforme especifica, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ. APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
l E
Artigo lQ - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de até R$ 20.489,31 (vinte mil. quatrocentos
e oitenta e nove reais e trinta e um centavos) na conformidade da lei nQ.
218/08, de 18 de dezembro de 2008 (lei Orçamentária). conforme específica.
Artigo 2Q - Para cobertura ao crédito aberto no artigo anterior,
fica indicado o superávit financeiro verificado em 31/12/2008, na conta
corrente nQ 179-2/CEF, fonte 01020 - FUNREBOM.
'
Artigo 32 - Revogam-se as disposições em c ntrário, entrando
esta lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura o Município de Apu rana,
aos 15 dias do mês de abril de 2009.
Vf- Vida sim, drogas não!
APUCARANA
Cidadee~
-- .-
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~:~
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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro C José de Oliveira Rosa n025 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pLgov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:-
O projeto de Lei que ora estamos submetendo para apreciação
dos nobres Vereadores e Senhoras Vereadoras, tem por objetivo promover a
necessária abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ R$
20.489,31 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e um
centavos), para dotações não existentes nessa funcional programática.
Os recursos são provenientes do superávit financeiro verificado
em 31/12/2008, na conta corrente nQ179-2/CEF, fonte 01020 - FUNREBOM,
onde os mesmos deverão ser utilizados dentro do exercício a fim de
cumprimento das exigências legais.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadora, na
apreciação das matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o
respectivo respaldo aprovando esse projeto de lei.
Vf- Vida sim, drogas nãol
APUCARAN/\
c ~
--._--

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