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materia nº 105/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 105 / 2009
Date 2009-04-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA-ACIA,NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) COMO ESPECIFICA,ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4270

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-05-11 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 95/2009.
2009-05-09 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-05-08 Segunda votação — Aprovado em primeira
2009-05-07 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C José de Oliveira Rosa n"25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.govbr
PROIETO DE LEI N2 105/09
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de
contribuição para a Associação Comercial
e Industrial de Apucarana - ACIA, no
valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
como especifica, abre crédito adicional
especial, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÃ.APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,SANCIONO
A SEGUINTE:-
L E
Art. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, para a
Associação Comercial de Industrial de Apucarana - ACIA, CNPJ nO 75.326.371/0001-
67, uma contribuição no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). para o exercício de
2009, para atender despesas com a realização de pesquisa de opinião pública com
referência ao comercio de Apucarana, que tem como objetivo o crescimento e o
desenvolvimento econômico do Município.
Art. 20 - A Entidade de que trata esta Lei, deverá prestar contas,
na conformidade com o que dispõe a Resolução nO03/2006, de 27 de julho de 2006,
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 30 - Fica ainda, o Executivo Municipal autorizado a abrir o
necessário Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). para
atendimento as despesas decorrentes desta Lei, e não previstos no orçamento
vigente (Lei Municipal nO218/08, de 18 de dezembro de 2008). conforme especifica:-
02. Poder Executivo
02.001- Secretaria Municipal de Governo
04.122.0001-2.001.000 - Manutenção das Atividades Administrativas do
Gabinete
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.50.41 - Contribuições R$ 20.000.00
TOTAL R 20.000 00
Art. 42 - O recurso para a abertura do crédito adicional especial
de que trata o artigo anterior, é proveniente do cancelamento de dotações de igual
valor do orçamento vigente, a saber;-
02. Poder Executivo
02.001 - Secretaria Municipal de Governo
02.062.0002-2.0003.000 - Sentenças Judiciais
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0016) 3.1.90.91- Sentenças Judiciais R
TOTAL R
J
Art. 50 - Revogam-se as disposições e contrário, entrando es a
Lei em vigor, na data de sua publicação, revogadas as dis osições em contrário.
Edifício da Prefeitur do Muni '0 de Apucaran
aos 30 dias do mês e abril d 2 9.
AI>lJCARi\".A
Cidade e~
--
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n"25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - w" w.apucarana.pr.gov.tx
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:-
O projeto de Lei nQ 105/09, que ora esta sendo encaminhado para essa Casa
de Leis, visa a contribuição para a Associação Comercial e Industrial de Apucarana -
ACIA, que teve a o Município de Apucarana, como parceiro, na realização de pesquisa
científica junto aos moradores de Apucarana, realizada nos meses de fevereiro de
março, que culminou com a premiação no dia 27 de março, com a entrega do prêmio
de TOP MARCAS, para as empresas que se destacaram no ramo de suas atividades.
Essa pesquisa cientifica realizada junto as Empresas de Apucarana, foi uma
excelente ferramenta de informações sobre o que pensa o público consumidor e
quais os seus desejos, além de fornecer ao Município dados concretos sobre essas
Empresas, que irão servir de instrumento para a Fazenda Pública, na obtenção de
dados que viabilizem o desenvolvimento de Apucarana.
Solicitamos assim, o empenho dos
aprovação do presente projeto de Lei, para
entidade.
nobres Vereadores na apreciação e
atendermos as reivindicações daquela
arana, em 30 de abril de 2009.
APUCARAN/\
CUfod. ~
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