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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n025 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROIETO DE l E I NQ110109
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, por
intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde, a conceder contribuição, ao
INSTITUTO PIO li, do Município de
londrina. como específica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE,
l E
Art. 1Q- Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder, por
intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, contribuição mensal, no valor
R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais). ao INSTITUTO PIO XII, do
Município de londrina - Pr, CNPJ nQ 77.670.784/0001-90.
Art. 2Q- Os recursos para a concessão da contribuição mensal,
ficam assegurados através de dotações próprias do orçamento da Autarquia
Municipal de Saúde, para o exercício de 2009.
Art. 3Q- A Entidade de que trata esta lei, deverá prestar
contas, na conformidade com o que dispõe a Resolução nQ03/2006, de 27 de
juiho de 2006, do Tribunal de Contas do Esta ná.
Edifício da Prefeitur
aos O dias do mê
de Apucarana,
009.
Art. 4Q- Revogam-se as sposições em con rário, e os efeitos
desta lei, retroagem a 1Qde janeiro d 2009.
AI'UCAKANA
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C José de Oliveira Rosa nG25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:-
O Município de Apucarana, vem utilizado-se do
serviços do Instituto Pio XII - Casa de Apoio Madre Leônida, quando da
permanência de pacientes portadores de câncer que são transportados para
Londrina. Esses pacientes são encaminhados logo pela manhã até aquele
local, onde aguardam atendimento e ali são alimentados e recebem o apoio
necessário durante a permanência naquela Casa.
Para que essa Entidade continue dando assistência
aos portadores desta enfermidade, é necessário que o Município venha de
alguma forma contribuir de modo que sejam assegurados os atendimentos e
que as pessoas tenham necessidades de permanecerem naquela cidade,
tenham um local para receberem a alimentação e outros cuidados
necessários.
O valor da contribuição é estabelecido pela própria
entidade, que está prestando um relevante serviço social, e, portanto, é justo
que o nosso Município venha rre der financeiramente com a sua
manutenção.
Município
as nobres Vereadoras e
Vereadores na apreciaçã Lei.
aio de 2009.
I\PUCARi\NI\
Cidode ~
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