CONDIÇÕ VALOR DE
PM BENS ANO PLACA AVALIAÇÃO DA ES PMA R$
Inservível
204 Veículo IPANEMA 1993 AEB-8197 ao Servo 3.000,00
público
Inservível
15 Veículo KOMBI 1997 AIC-6761 ao Servo 1.500,00
público
140 Veículo BELlNA 1979 AIX-1931 Como 500,00 sucata
94 Veículo CHEVY 1986 AJl-5619 Como 1.000,00 sucata
Inservível
80 Veículo VOlKS (Fusca) 1978 AEE-8534 ao Servo 1.000,00
público
96 Veículo ÔNIBUS CQQ-5796 Como 2.500,00 sucata
98 Veículo ÔNIBUS CSH-4798 Como 2.500,00 sucata
Inservível
11 Veículo VOlKS (Fsuca) 1994 AEJ-9481 ao Servo 2.000,00
público
Inservível
38 Veículo FIA FIORINO 93/94 KCI-1267 ao Servo 4.000,00
público
Veículo CAMINMHÃO Inservível
66 MERCEDES 1976 ADG-8513 ao Servo 4.000,00
público
Inservível
125 Veículo KOMBI 1988 AFJ-3519 ao Servo 2.500,00
público
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n"25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N" 112/09
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, a
proceder a alienação de Veículos
sucata dos e sucatas, inservíveis ao
Patrimônio Público, como especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ. APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I:
Art. 12 - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a proceder
a alienação de veículos sucatados e sucatas inservíveis ao Patrimônio
Publico, mediante processo licitatório, a saber:
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Cit!tulêE.~
--------.---
Inservível
16 Veículo KOMBI 1984 AEF-3383 ao Servo 1.500,00
público
Inservível
224 Veículo (KOMBI 1993 ADM-2924 ao Servo 3.500,00
público
55 Motoniveladora HW Como
6.000,00
sucata
115 Motoniveladora HW Como
7.000,00
sucata
Sucatas em geral,
peso estimados de Como
1.000 kg de ferro de
sucata
R$ 0,10 p/gk
construção e outros
materiais
Sucatas - Material de Como
informática - CPU e
sucata
R$ 0,10 p/kg
Impressoras
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., i:
Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n"25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 22 - A alienação objeto desta lei, será feita mediante
avaliação da Comissão de Avaliação da Câmara Municipal, que estabelecerá o
valor mínimo de cada item, ou mediante lotes.
Art. 32 - Estabelecido o preço mínimo, o Executivo Municipal
promoverá a alienação mediante concorrência pública, nos termos da
legislação em vigor, na modalidade de leilões.
Art. 42 - Concretizada a alienação dos bens acima descritos, fica
o Executivo Municipal, autorizado a promover a baixa junto ao Patrimônio
Público Municipal.
Art. 52 - Esta Lei entrará e vigor na data e sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da refeitura do Municípi de Apucarana,
aos 06 dia do mês d
.
de 2 09.
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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n025 CEP 86800-235
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EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:-
Mediante a propositura deste Projeto de Lei, estamos solicitando
a devida autorização Legislativa, para procedermos a alienação de bens
inservíveis ao serviço publico municipal e de sucatas que estão ocupando
espaço no Pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal, e que não tem
nenhuma utilidade.
O produto da venda desses bens inservíveis e das sucatas irão
proporcionar a municipalidade, talvez a compra de até 2 (dois) ou mais
veículos necessários ao serviço público, ou outro bem que porventura
necessitamos.
Assim, após a avaliação dos Senhores Vereadores, iremos
proceder o processo licitató( uar a baixa desses bens junto ao
Patrimônio Público Municipa .
Município
Solicitamos bres Vereadores e Vereadoras
ao presente projeto de L
aio de 2009.
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