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materia nº 108/2005

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 108 / 2005
Date 2005-07-04
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 5/05 DE 17/03/2005, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA QUMICAMIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, COMO ESPECIFICA.
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