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materia nº 113/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 113 / 2009
Date 2009-06-08
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 45/08, DE 03/04/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA BONANZA INDÚSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA, COMO ESPECIFICA.
native_id4436

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-06-22 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 108/2009.
2009-06-15 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-06-08 Segunda votação — Aprovado em primeira
2009-06-08 Primeira votação — Lido

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Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n"25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - wwwapucarana.pr.gov.br
PRO ETO DE LEI NQ 113 09
ÚMULA: Dá nova redação à Sumula, e ao
arágrafo Único do Art. 1Q da Lei nQ 045/08 de
03104/2008, que concede incentivos fiscais à
empresa BONZANZA INDÚSTRIA DE OLEOS
VEGETAIS LTDA, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPALSANCIONO A SEGUINTE,
L E I:
Art. 1Q - A redação da Súmula e o Parágrafo Único do Art.
1Qda Lei nQ 045/08 de 03104/2008. passa a vigorar com a seguinte
redação:
"SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal conceder à
empresa BONANZA INDUSTRIADE OLEO VEGETAL LTDA, os
incentivos previstos na Lei nQ 009/02, dando outras
providencias".
.
Art. 1Q - ...
"PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é
constituído pelo lote 1/2/3-D, da quadra 02, subdivisão do
lote 1/2/3 da Gleba Nova Ukrania - Loteamento Parque
Industrial GALAN, com área de 30.432,02m2, de
propriedade do Município".
Art. 2Q - São mantidas as demais disposições da Lei nQ
045/08 de 03104/2008, não alteradas por esta.
Art. 3Q - Revogam-se as dispo' - em contrário,
entrando a presente Lei em vigor na data de a public ão.
Edifício da Prefeitura d Município de pucarana,
aos 20 dias do mês de aio de O 9.
v'f j/}}!
APUCARANA
CidoOO~
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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n025 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras.
Tem o presente Projeto de Lei nQ 113/09, o
objetivo de retificar a redação da Súmula e o Parágrafo único do Art.
1Q da Lei nQ 045/08 de 03/04/2008, no tocante ao número do lote e
denominação do Parque Industrial, alienado à empresa BONANZA
INDÚSTRIADE OLEOS VEGETAIS LTDA,CNPJ 09.926.440/0001-13.
A nova redação deste Projeto de Lei visa
corrigir a Súmula, em virtude da Razão Social e a nomenclatura do
lote alienado, em função da nova subdivisão e adequação dos lotes
do Loteamento Parque Industrial Zona Sul "Galan", conforme
solicitação contida no Of. 116/2009/lndCom da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico( doe. Anexo).
Pelos motivos ex stos, co iamos aos
Nobres Vereadores e Vereadoras a análise e avaliação d ste Projeto
de Lei para que, no final, possa merecer a evida aprovaçã
e Oliveira
unicipal
APUCARANA
Cid<uleu."",",

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