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materia nº 131/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 131 / 2009
Date 2009-06-23
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 157.431,65 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4503

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-06-25 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 122/2009.
2009-06-24 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-06-23 Segunda votação — Aprovado em primeira - sessão extraordinária
2009-06-23 Primeira votação — Extra

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o!' 
•..•.... 
,.· Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23t: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 131/09 
Súmula: - Abre Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de até R$ 157.431,65 (cento e 
cinqüenta e sete mil, quatrocentos e 
trinta e um reais e sessenta e cinco 
centavos), como especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICPAL, SANCIONO 
A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de até R$ 157. 431, 65 ( cento e 
cinqüenta e· sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e 
sessenta e cinco centavos), para reforço de dotação do orçamento 
vigente (Lei Municipal n2 218/08, de 18 de dezembro de 2008), como 
especifica:- 
02. Poder Executivo 
02.002 - Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana 
15.451.0004-1001.000 - Construção, Ampliação, Conservação de 
Próprios Públicos 
Fonte de Recursos:- 41.674 - Quarteirão da Cultura - C/C 43.277-6 - 
Contrato n2 1703/08 
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 157.431,65 
Total ............................................... R$ 157.431,65 
Art. 22 - O recurso para abertura do crédito adicional suplementar de que trata 
o artigo anterior, é proveniente do excesso de arrecadação verificado 
na dotação especifica. 
Art. 32 - Revogam-se as disposições 
data de sua publicação. 
entrando esta Lei em vigor na 
Município de ~pucarana, 4 de ju~ho de 2009. 
JOÃO 'EIRA 
Vida Sim - Drogas Não 
~- 
.. Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e 
Senhoras Vereadoras:- 
Para a devida apreciação dos nobres Vereadores e Vereadoras, estamos 
encaminhando o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 157 .431,65 (cento e cinqüenta e sete 
mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), que 
correspondente ao excesso de arrecadação verificado na dotação especifica. 
É um recurso não utilizado no exercício anterior em face de que não havia 
possibilidade de aquisição dos equipamentos e material permanente, tendo em vista 
que a construção ainda não foi concluída. 
Esperamos assim, que os nobres Vereadores e Vereadoras, apreciem o projeto 
de Lei em questão, manifestando o voto favorável, para que possamos concluir as 
aquisições dos equipamentos necessários para o funcionamento do Quarteirão da 
Cultura. 
Município de (ucarana, 
10.AO CARL 
EFEITO 
ho de 2009. 
Vida Sim - Drogas Nao 

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