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materia nº 148/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 148 / 2009
Date 2009-06-25
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 9.585,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4571

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-07-02 Redação final (aprovado) — Gerou o autografo N° 133/2009.
2009-06-29 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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, 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José ele Oliveira Rosa nç25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PRO!ETO DE LEI Nº 148/09 
Súmula:- Abre Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 9.585,00 (nove mil 
e quinhentos e oitenta e cinco 
reais), conforme especifica e dá 
outras providências. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um 
crédito adicional especial no valor de até R$ 9.585,00 (nove mil e quinhentos 
e oitenta e cinco reais), criando dotação orçamentária necessária, no 
Orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18/12/2008), conforme 
especifica:- 
02. - Executivo Municipal 
02.17 - Secretaria de Coordenação Geral 
0412100011.2.008000 - Planejamento, Orçamento e Controle 
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 
3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.585,00 
TOTAL R$ 9.585.00 
Art. 2º - O recurso para a abertura do crédito adicional 
especial de que trata esta Lei, é proveniente do cancelamento de dotação de 
igual valor do orçamento vigente a saber:- 
02. - Executivo Municipal 
02.01. - Secretaria Municipal de Governo 
041220002.2.002000 - Manut. das Atividades Administrativas de 
Governo 
Fone de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 
(014) - 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 9.585.00 
TOTAL R$ 9.585.00 
Art. 3º - Revogam-se as disposi - 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Pr 
aos 25 dias d 
nicípiq de Apucarana, 
o de J009. 
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APUCAR/\N•\ 
Cuia.ele e,<Ut~Jl. 
.. 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.aoucarana.pr.qov.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e 
Senhoras Vereadoras:- 
Estamos solicitando, por intermédio deste Projeto de Lei, a 
necessária autorização Legislativa, para a abertura de um crédito adicional 
especial, no valor de R$ 9.585,00 (nove mil e quinhentos e oitenta e cinco 
reais}, para criar dotação necessária, para a Secretaria de Coordenação 
Geral, hoje transformada em Secretaria municipal de Planejamento e 
Controle Interno, e que são necessários para atendimento de suas atividades. 
É um procedimento normal, e decorre das necessidades de 
cada Secretaria no atendimento de suas peculiaridades. 
Pedimos assi~mpenho dos nobres Vereadores e 
Vereadoras na apreciação de~ Projeto~ Lei, visando a sua aprovação. 
em 25 d~ junho de 2009. 
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