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materia nº 146/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 146 / 2009
Date 2009-06-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 9.628,42 (NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4573

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-07-02 Redação final (aprovado) — Gerou o autografo N° 131/2009.
2009-06-29 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa n°25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - vvvvw.apucarnna.pr.gov. br 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
EDIÇÃO Nº . 
de a ./ ./ . 
PRO!ETO DE LEI Nº 146/09 
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de 
até R$ 9.628,42 (nove mil, 
seiscentos e vinte e oito reais e 
quarenta e dois centavos) conforme 
especifica, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de até R$ 9.628,42 (nove mil, seiscentos e vinte 
e oito reais e quarenta e dois centavos) na conformidade da Lei nº. 218/08, de 18 
de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária), conforme específica. 
02 - Poder Executivo 
02.002 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 
04.122.0003-2.004.000 - Manutenção das Atividades de Infra Estrutura Urbana 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
(043) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa R$ 9.628,42 
Jurídica . 
TOTAL........................................................................................................ R$ 9.628,42 
Artigo 2º - Para cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, 
será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
02 - Poder Executivo 
02.002 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 
20.606.0020-1.015.000 - Caminhos para o Progresso - Estradas Vicinais 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
(293) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . 
TOTAL . 
R$ 9.628,42 
R$ 9.628,42 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. ----- 
Edifício da Prefeitur 
aos 25 dias do mês d 
ucarana, 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
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C,cl.ak ê,ciu~ 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:- 
O projeto de Lei que ora estamos submetendo para apreciação dos 
nobres Vereadores e Senhoras Vereadoras, tem por objetivo promover a 
necessária abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 9.628,42 
(nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos). para 
reforço de dotações existentes no orçamento. 
Os recursos são provenientes do cancelamento de dotações de 
igual valor, constante no orçamento vigente, e tais medidas são necessárias 
visando a continuidade dos projetos em andamento implantados pela 
administração municipal, buscando levar o bem estar e a qualidade de vida a 
população apucaranense. 
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadora, na 
apreciação das matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o 
respectivo respaldo aprovando esse projeto de lei. 
Edificio da Prejeffura do'M..,unicípio de Apucarana, 
aos 25 dias ,Q!-0 mês de junPx> de 2009. 
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APUCAR/\NA 
Cidade ê,dueaç.iio. 

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