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materia nº 172/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 172 / 2009
Date 2009-08-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 40.266,75 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4708

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-31 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 156/2009.
2009-08-15 Segunda votação — Aprovado em primeira
2009-08-14 Primeira votação — Extra

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PRO!ETO DE LEI Nº 172/09 
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 40.266, 75 
(quarenta mil, duzentos e sessenta e seis 
reais e setenta e cinco centavos) conforme 
especifica, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional 
Suplementar, no valor de até R$ 40.266,75 (quarenta mil, duzentos e sessenta e seis 
reais e setenta e cinco centavos) na conformidade da Lei nº. 218/08, de 18 de 
dezembro de 2008 (Lei Orçamentária), conforme específica. 
02 - Poder Executivo 
02.002 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 
15.451.0004-1.001.000 - Construção, Ampliação, Conservação de Próprios Públicos 
Fonte de Recursos: 33776 - CONV. CAIXA C/C 207-1- EXERCICIO ANTERIOR 
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................... 1 R$ 40.266,75 
TOTAL ......................................................................................................... 1 R$ 40.266,75 
Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo 
anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
02 - Poder Executivo 
02.002 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 
15.451.0004-1.001.000 - Construção, Ampliação, Conservação de Próprios Públicos 
Fonte de Recursos: 33776 - CONV. CAIXA C/C 207-1- EXERCICIO ANTERIOR 
(0296) 4.4.90.51- Obras e Instalações ................................................... 1 R$ 40.266,75 
TOTAL .......................................................................................................... 1 R$ 40.266,75 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
n vida .su« - Droga5 Não 4( - :::,... 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oiiveira Rosa nº 25 - CEP 8ô800-23E 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:- 
O projeto de Lei que ora estamos submetendo para apreciação dos nobres 
Vereadores e Senhoras Vereadoras, tem por objetivo promover a necessária abertura 
de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 40.266,75 (quarenta mil, duzentos 
e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotações existentes 
no orçamento. 
Os recursos são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor 
constante no orçamento vigente, sendo que tais medidas são necessárias visando a 
continuidade dos projetos em andamento implantados pela administração municipal, 
buscando levar o bem estar e a qualidade de vida a população apucaranense. 
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadora, na apreciação 
das matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo 
aprovando esse projeto de lei. 
Município de Apucarana, em 11 de agosto de 2009. 
Vf- vida sim - Drogas Ntio 
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