CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 173/09
AUTORIA DO PROJETO - EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO DO PROJETO -.Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real
de uso do imóvel que especifica para o Centro de Promoção Humana São Benedito -
CEPRHUSB, entidade assistencial sem fins lucrativos, com sede nesta cidade e dá
outras providências.
PARECER
A apreciação desta Comissão de Justiça e Redação analisou e
nada tem contra a tramitação da matéria que autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso do imóvel que especifica para o Centro de Promoção Humana São
Benedito - CEPRHUSB, entidade assistencial sem fins lucrativos, com sede nesta
cidade, sendo constituído pelos lotes de terras nº.6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 (seis, sete,
oito, nove, dez, onze, doze e treze) da Quadra nº.125 (cento e vinte e cinco) do Jardim
Diamantina, com área total de 3.120,00 m2
, sendo o prazo de concessão do direito real
de uso fica estipulado em 30 (trinta)anos, renovável por igual período através de
Decreto do executivo, desde que a entidade esteja em funcionamento e dando sequencia
as suas atividades normais.
matéria.
A Relatora da Comissão nada tem a opor quanto à tramitação da
Opinamos pela livre tramitação da matéria, deixando o mérito
para o plenário decidir.
É o parecer salvo melhor juízo.
Gabinete das Comissões em 13 de agosto de 2009.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Teima Elizabeth LN~m; s Reis
PRESIDE
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jmss/al
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
_ E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO·
PROJETO DE LEI Nº 173/09
AUTORIA DO PROJETO - EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO DO PROJETO - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso do imóvel que especifica para o Centro de Promoção Humana São Benedito -
CEPRHUSB, entidade assistencial sem fins lucrativos, com sede nesta cidade e dá outras
providências.
PARECER
A apreciação desta Comissão d~ Finanças e Orçamento analisou e
nada tem contra a tramitação da matéria que autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso do imóvel que especifica para o Centro de Promoção Humana São
Benedito - CEPRHUSB, entidade assistencial sem fins lucrativos, com sede nesta cidade,
sendo constituído pelos lotes de terras nº.6, 7, 8, 9, 1 O, 11, 12 e 13 (seis, sete, oito, nove,
dez, onze, doze e treze) da Quadra nº.125 (cento e vinte e cinco) do Jardim Diamantina,
com área total de 3.120,00 m2
, sendo o prazo de concessão do direito real de uso fica
estipulado em 30 (trinta)anos, renovável por igual período através de Decreto do executivo,
desde que a entidade esteja em funcionamento e dando sequencia as suas atividades
normais.
O Relator da Comissão nada tem a opor quanto à tramitação da
matéria.
A douta Comissão de Justiça e Redação já opinou quanto à legalidade
e constitucionalidade da matéria.
É o parecer.
Gabinete das Comissões em 13 de agosto de 2009.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
~
José Ai2de Araújo "Deco"
SECRETÁRIO
V~erreira Frias
PRESIDENTE
Vai Aldivino Marques da Cruz Neto
RELATOR
jmss/al
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI Nº 173/09
AUTORIA DO PROJETO - EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO DO PROJETO - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso
do imóvel que especifica para o Centro de Promoção Humana São Benedito - CEPRHUSB,
entidade assistencial sem fins lucrativos, com sede nesta cidade e dá outras providências.
PARECER
A apreciação desta Comissão de Educação Saúde e Assistência Social
analisou e nada tem contra a tramitação da matéria que autoriza o Executivo Municipal a
conceder direito real de uso do imóvel que especifica para o Centro de Promoção Humana São
Benedito - CEPRHUSB, entidade assistencial sem fins lucrativos, com sede nesta cidade,
sendo constituído pelos lotes de terras nº.6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 (seis, sete, oito, nove, dez,
onze, doze e treze) da Quadra nº.125 (cento e vinte e cinco) do Jardim Diamantina, com área
total de 3.120,00 m
2
, sendo o prazo de concessão do direito real de uso fica estipulado em 30
(trinta)anos, renovável por igual período através de Decreto do executivo, desde que a
entidade esteja em funcionamento e dando sequencia as suas atividades normais.
O Relator da Comissão nada tem a opor quanto à tramitação da matéria.
A douta Comissão de Justiça e Redação já opinou quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria.
É o parecer.
Gabinete das Comissões em 13 de agosto de 2009.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lucimar Nunes xcarpenm
PRESIDENTE
~~
RELATO
*
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jmss/al