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materia nº 190/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 190 / 2009
Date 2009-08-02
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DO COMPROIMISSO COM A CRIANÇA E A EDUCAÇÃO, NO MUNICIPIO DE APUCARANA
native_id4718

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-09-21 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 173/2009
2009-09-14 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-09-08 Segunda votação — Aprovado em primeira
2009-09-02 Primeira votação — Lido

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 190/09 
SÚMULA: Cria o dia municipal do COMPROMISO 
COM A.CRIANÇA E A EDUCAÇÃO, no Município de 
Apucarana. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARAN~ APROVOU PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO 
FERREIRA MARTINS JÚNIOR E EU~ PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, 
L · E I 
~rt. 1º - Fíca in:stitnído o Dia do COMPROMISSO COM A CRIANÇA 
E A EDUCAÇAO no âmbito do município de Apucarana. 
Art. 2° - A data relacionada de que trata o Artigo anterior será 
comemorada no dia 12 de outubro de cada ano, passando a integrar o Calendário Oficial 
do Município. 
Art. 3º - A data oficial ora instituída será memorada e mencionada na 
leitura do Expediente da primeira sessão legislativa subseqüente .à data ora estabelecida. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário_ 
Sala das sessões, em 28 de agosto de 2009. 

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