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PROJETO DE LEI N!! 195/09
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação
de sucatas e bens inservíveis ao patrimônio da
Autarquia Municipal de Saúde, como especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1!! - Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder a alienação de sucatas e bens inservíveis ao
Patrimônio da Autarquia Municipal de Saúde, mediante processo licitatório, a saber.-
-- ·--·-- VALOR DA
LOTE 1
CONDIÇÕES EM
AVALIAÇÃO
N!!
ESPECIFICAÇÃO
1
QUE SE
DO LOTE
ENCONTRAM
PREÇO
INICIAL
is ~a;~~ça~-d~-C~mputado-~ CPU-- - -------
R$
01 I 08 CPU \ Sucatas inservíveis \
03 CPU Gabinete AT
10,00
02
10 CPU carcaça
02 CPU carcaça - só a lata
08 Impressoras
Várias peças de impressoras
01 Impressora Epson
01 Impressora LEXMARK - Z42
03 Impressora LEXMARK - Z4S
01 Scanner 1200 XE - Genius
01. Impressora HP branca
01 Peça de impressora
Sucatas inservíveis 10,00
03
03 Leitores de CD
06 Drives de Disquete
Pequenas Peças Avulsas
19 Fontes de alimentação
Lotes de Placas
02 Caixas de som
01 Microfone
19 Mouses
01 Estabilizador
01 Modem
Sucatas inservíveis 15,00
Vicia Sim - Drogas Nao
t
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.- - --·21 -ie~lado--;-- -- -
01 Filtro de Linha Clone - MASTER REMOTE CE
04 Fontes sem fio
15 Fontes de Computador - Caixa dentro do CPU
07 Placas de Rede (6) e Placa mãe (1)
01 Caixa de som - cinza - CREATIVE
01 Caixa de som - preta - sem marca
02 Caixas de Som - Pretas - M.TEk
02 Caixas de som para computador
03 Carregadores - cabo preto
01 CD-ROM DRIVE - LG disk - preto
01 CD-ROM DRIVE - MTRP - 52X - Cinza
01 Caixa de Som XPC- cinza
02 Teclados de Computador- preto Smark Keyboard
04 Teclados de Computador - Preto
01 Teclado de Computador - Cinza
01 Teclado de Computador - Prata Satélite
04 Teclados de Computador
01 Teclado de Computador - M.TEK- Cinza
01 Teclado de Computador - Satellite - cinza
01 Teclado de computador - Mod. LK 1300
01 Teclado de Computador NOVADATA
04 Teclados de Computador M.TEK
02 Modem ADSL ENCORE
01 Modem D-LINK
02 Teclados de Computador- five stars
01 Teclado de Computador - M.TEK - Preto
01 Testador Cabo de Rede HUB c/ 2 divisórias
02 Teclados de computador - Foston
01 Teclado Foston - Cinza
01 Teclado de Computador Genius
01 Estabilizador SMS
02 Hub com 4 pontos
02 Hub com 8 pontos
01 Teclado de computador J.TEC
01 Teclado Novadata modelo 9.900
01 Teclado preto e Prada modelo DLK 9872
04 Mouses (2 preto -1 cinza - 1 preto)
01 Fonte ATX
01 Cabo de Rede azul - internet
01 Cabo USB
01 Cabo vídeo
06 Caixas de som - pretas
02 Caixas de som - bege
01 Mouse GENIUS
1---1--
20 Monitores
02 Monitores Novadata - cinza
'----'_Q~onitor Sansung Sincmarster - 400 B - /--'-----------/--'- ------'
04
Vida Sim - Drogas Nao
20,00
\
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----- ,. - - --- -----
03 Monitores de computador
01 Monitor LG - S WORKS
03 Monitores AOC SPECTRUM
01 Monitor AOC
01 Monitor SANSUNG SM 450 NB
01 Monitor A.O.e. - preto
01 Monitor PROVIEN
- - - -1--------------------+-------+------1
03 Centrais - Painel
02 Mesas - Nutron
01 PC Power
01 Estabilizador
01 Modem
13 Aparelhos de Telefones
02 Baterias Motorola 7,2v preta p/rádio amador
OS Celulares (2 azuis e 3 pretos)
13 NOBREAK
02 NOBREAK - Datasound
01 NOBREAK - MAX POWER - Telefone
01 NOBREAK - preto
01 NOBREAK - cinza
01 Telefone Premi um Branco - INTELBRAS
01 Telefone Premi um - grafite - KEO
02 Telefones Premium - bege - INTELBRAS
OS Telefones Premi um - grafite - INTELBRAS
01 Telefone sem fio - preto - GE
01 Telefone sem fio- preto 900- INTELBRAS
01 Telefone sem fio
01 Telefone sem fio - EDGE - GE
01 Telefone sem fio - INTELBRAS
01 Telefone com Teclado giratório
01 Telefone Bordô - Premium - INTELBRAS
01 NOBREAK MAX 100- SÉRIE 9210-04 - IPECTRO
01 Interface - CELF - 1000/5 - série 416- telefone
01 Telefone - Bege
01 Telefone Premi um - preto - INTELBRAS
01 Telefone Premium - SIEMENS
01 Telefone Bege - ERICSSON
03 Telefones Premium - bege - INTELBRAS
01 Telefone Premi um - Branco
01 Telefone Premi um - Bege - Lutebras
01 Telefone Premium - INTELBRAS
03 Telefones Premium - bege
01 Telefone sem fio TOSHIBA
---------1--------+-------j
05 Sucatas inservíveis
Sucatas inservíveis
50,00
04 Cadeiras de Madeira simples - REGULAR
01 Escrivaninha de Madeira c/ 2 gavetas - branca -
06 1 sem as gavetas
01 Escrivaninha de Madeira c/ 2 gavetas - Verniz
'----L _9~~~cr~aninha de Madei~a c/ 2 gavetas - colorid
7 1 \ 1 ,
\lida Si111 - Drogas Nao
80,00
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01 Escrivaninha de Madeira c/ 2 gavetas - colorida -
REGULAR
01 Mesa - carteira escolar
-----------1----------+-------I
03 Máquinas de escrever
01 M;:íquina de escrever elétrica
02 Máquinas de calcular - Bobina
01 Máquina de escrever Olivet Línea
02 Calculadoras KD-2118 KADIO
01 Calculadora Manual KADIO
01 Calculadora/mesa CIS-C202-10
01 Calculadora - preta UNDERWOOD 4080-PD
01 Calculadora elétrica
01 Máquina de Escrever elétrica - REMINGTON 150
·----- ,- 01 M;:íquina de escrever elétrica - FACIT
02 Eletrocardiogramas ECAFIX
07
08
11
05 Detectores Fetais
Sucatas inservíveis 150,00
Sucatas inservíveis 30,00
____ 01 Otoscópio em inox -------------1-- ------+-- -----1
__ 0_9 _j_Q_~~que~e9or/ventilador Sucata inservível \ 10,00
10 j 01 ~elógio Ponto __ _ _ j Sucata inservível j 50,00 j
01 TRAILLER/ODONTO
OBSERVAÇÃO:- Conforme informações junto ao
DETRAN, o Trailler Reboque não pode circular,
deve ficar fixo no local, pois o mesmo não possui
documentação.
1-12-I 01 Compressor de ar SCHULTZ ---·
Sucata inservível
Sucata Inservível
900,00
150,00
01 Fotocopi.adora - TOSHIBA modelo 2651
1---l
02 Aparelhos p/inalação incompleto ST Super NS
01 Aparelho p/inalação incompleto - s/rnarca
01 Aparelho p/inalação incompleto - Nevonil
01 Aparelho Inalador - INALAR COMPACT
01 Aparelho Inalador - ASPIRAMAX
13
14
15
Sucata inservível 50,00
01 Balança de Banheiros/marca
01 Balança de Banheiro G.Teach V.reis
03 Balanças de Banheiro G.Tech
02 Balanças de Banheiro
04 Balanças de Banheiro Digital G-Tech
03 Perneiras de ferro - o par p/mesqa ginecologia
01 Acumulador de energia AJAX - mod.
OFO28.04.09 (bat)
02 Alavancas Bandeirinha
03 Alta rotação (quebrado)
Sucatas inservíveis 25,00
Sucatas inservíveis 0,15
02 Alveolotromos
01 Aparelho de antena parabólica - TECSAT
31 Pinças Clínicas, porta grampo
02 Placas de inauguração de ferro UBS e UBS Raul
C
17
as
P
ti
o
lh
rt
o
a Matriz, Arnalga, Agulha, Amalga de pléÍs.t
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01 Peneira de Madeira - LIXO/CAÇAMBA -----1-.__ _
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Vida Sim·- Drogas Nao
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01 Prateleira de Madeira e/divisórias - LIXO
CAÇAMBA
01 Banco Estofado
01 Banqueta de Madeira (quebrada)
01 Bomba p/pneu de cadeira de rodas Foot Dump
11 Cadeiras F.F. corvim preto
02 Cadeiras - Pretas
03 Cadeiras de Rodas/marca
01 Cadeira de banhos/placa
04 Cadeiras escolares (péssimo estado)
01 Cadeira escolars/assento
01 Escovão de Ferro
01 Carteira de F.F. - preta
03 Carteiras de ferro - brancas
02 Caixas plást. ver.Rodiografia - brancas quebradas
04 Camas Hospitalar
01 Cama Hospitalar cabeceira alta - azul
01 Cano malação
02 Cânulas de Aspiração metálica
01 Cesto de lixo e/pedal
02 Colares CERVICAL - verde
02 Colares CERVIVAL - amarelo
01 Colar CERVICAL - branco
01 Contra ângulo
02 Contra ângulo KSK
01 Contra ângulo nº 78240
01 Contra ângulo nº 87212
01 Cuspideira
06 Curetas Pericdontais
01 Suporte de Ferro Curativo c/2 divisórias
01 Esfignomanometro
188 Espelhos Clínicos Odontológicos
02 Estetoscópios
01 Grampeador- bege e preto
01 Harnper branco e/ rodas
140 Instrumentais de mão
01 lncubadora recém-nascido FANEN
02 Motores - Chicote
01 Prótese dentária BETHIL e/pedal bordo
01 Motor prótese dentária - BIOTEC
01 Motor Chicote llüv.
01 Mesa de computador e/suporte p/CPU
01 Micromotor
01 Maca Simples
01 Lixeira plástica e/pedal - METALCOM
01 Cadeira de Ferro Giratória - azul
01 Cadeira de ferro estofada
01 Armário de Aço e/ 2 gavetas - cinza
, __ __, --- --- ---'- =---- --
Vicia Sim - Drogas Nao
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01 Aparelho de P.A. Missouri
01 Cadeira Odontológica - preta
01 Cadeira Odontológica - cinza
03 Refletores Odontológicos - braço
02 Kart Odontológico
01 Refletor Odontológico
01 Mesa de Verniz 1,30 m c/3 gavetas
01 Carteira - cinza
01 Bisturi Eletrônico BE-200-5405AA
01 Arquivo de aço - bege c/2 div. e 2 portas
s/gavetas e rodízios - peçél avulsa
02 Balanças de Banheiro - PLENNA
01 Balança Digital de banheiro - branca PUNNA
01 Circulador de ar primavera
02 Cadeiras Odontológicas - preta
01 Lixeira de aço e/pedal
01 Ventilador grande
03 Cadeiras
01 Foco móvel luminoso
01 Cadeira giratória - preta
03 Balanças de Banheiro Digital_ PLENNA
02 Gavetas Cinza claro de mesa em MDF
02 Balanças de Banheiro digital s/marca
01 Prateleira de madeira
02 Bancos brancos vazados estrutura de ferro
01 Ventilador
02 Mesas Ginecológicas brancas - antiga
01 Equipo
03 Cadeiras de F.F. s/braço
01 Ventilador - JAMES HH 104
01 Cadeira Odontológica - caramelo
02 Equipo - Kavo
01 Ventilador de Mesa - BRITANIA
01 Cama Hospitalar de ferro e/ roda
01 Ventilador VENTSILVA
01 Banqueta de ferro
01 Cadeira de ferro - branca
01 Berço Hospitalar
01 Berço hospitalar pequeno
02 Espéculos Inox
01 Biombo e/ divisórias - branco
31 Seringas Carpule
01 Toldo de latão
02 Fogareiros c/2 bocas - Bordo
05 Perfuradores de Papel
02 Grampeadores grandes - Marron
02 Auto falantes
01 Ventilador mesa hélice azul
Vida Sim - Drogas Nclo
.-,.
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01 Ventilador de coluna - preto-VENTI-DELTA
01 Pedaço de Ventilador ARGE TWISTER - preto
01 Biombo c/3 divisórias
01 Maca de Ferro de Ambulância
04 Suportes para papel toalha
01 Refletor Odontológico n9 3951
01 Balança Pediátrica
06 Canetas de alta rotação
-- ---
01 Contrél élngulél DENSTSCLER
24 Balanças de varão até 25 Kg
16
01 Balança de Varão Brião, série 0013829 Sucatas inservíveis 340,00
08 Balanças de varão Brião
----·--
. 01 Balança varão _Brião - série 482 424 5
01 Amalgarnador - Mixallov RHOS
01 Arnalgarnador - Vibr amat SCHUSTER
02 Arnalgarnador - Vivadent - mod. Heliornat
17
01 Amalgamador - Odontomix Vicol Sucatas inservíveis 20,00
01 Amalgarnador - Deguissa - mod. Dentomat 2
01 Fotopolimerizéldor Newdent - branco
01 Amalgarnador - Dosarnat O DABI ATLANTE
----
~~ Améllgélm~dor Vib_!'élm~! automático
02 Armários p/pasta suspensa - Cinza com 4 gavetas
18 02 Arquivos de élÇO c/ 05 gavetas - cinza Sucatas inservíveis 150,00
·---·-
_01 Armário c/ 2 portas - cinza -VEGEL
19
01 Autoclave t.arkon - Alumínio Sucatas inservíveis 1,30 P/KG
21 Persiélnéls - Peças de alumínio
----
20 01 Aparelho de Televisão 29'- PHILIPS Sucata inservível 50,00
21
01 Geladeira Venax Sucata inservível 30,00
01 Geladeira Amarela
.. -· - -· -- - . - - - .. -- ----·-
06 Vitraux de ferro - (médio)
22
02 Vitraux de ferro - (grande) Sucatas inservíveis 100,00
01 Portão de ferro - (pequeno)
-
02 Vitraux de ferro (pequeno\0
23 01 Arr:17.'irio de pia - branco c/ 2 portas e 3 gavetas Sucata inservível 15,00
24 01 Antena de TV comum Sucata inservível 5,00
---- ---
·- ---
25 01 Câm~rél Digital ~~- Megapixels - CANON ____ Sucata inservível 15,00
26
02 Pias - Pedra Granito de 1,30 m Sucatas inservíveis 15,00
01 Pia - Pedra Granito de 1,55 m
-- -·- ·-· - -· -------··-------- - -- -·-- --· -~-
Art. 22 - As sucatas e bens inservíveis descritos no artigo anterior, foram objeto de avaliação por parte da
Comissão Especial de Avaliação, designada pela Portaria n2 148/2009, de 09/07/2009.
At. 3!! - Estélbelecido o preço mínimo por lote, a Autarquia Municipal de Saúde promoverá a alienação,
através dos lotes especificados, mediante concorrência pública na modalidade de leilão, conforme
determinado na Lei Federal n9 8.666/93.
Vicia Sim -- Drogas Nao
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Art. 4e - Concretizada a alienação das sucatas e dos bens constantes no Art. 1e desta Lei, fica o Executivo
Municipal, autorizado a promover a baixa junto ao Patrimônio da Autarquia Municipal de Saúde;
- --
Art. se - publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vida Sim - Drogas Nao
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamos encaminhando para apreciação dos nobres Vereadores e Vereadoras dessa Colenda
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização legislativa,
para alienar mediante processo Licitatório e nos parâmetros da Lei nº 8.666/93, bens e sucatas inservíveis ao
patrimônio da Autarquia Municipal de Saúde.
Como Vossas Excelências podem verificar pela relação dos bens e sucatas dispostos no
Projeto de Lei, todas as sucatas e bens são inservíveis, estando depositados em várias dependências do
Pronto Atendimento Médico, ocupando espaços que poderão ser utilizados para outras atividades
necessárias da Autarquia.
Os valores atribuídos aos bens e sucatas inservíveis foram avaliados por uma Comissão e
terão que ser referendados pela Comissão de Avaliação da Câmara Municipal, para a efetivação do Leilão,
cujos valores arrecadados serão aplicados na área de saúde.
Assim, esperamos poder contar co
apreciação e aprovação deste Projeto de Lei.
Vida Sim - Drogas Nao