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materia nº 205/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 205 / 2009
Date 2009-09-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4758

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-09-28 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 184/2009

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

. -- . ' 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N!! 205/09 
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 
conforme especifica, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 
Art. 1!! - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até 
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com os artigos 40, 411, 42 e 46 da Lei 4.320/64 de 
17/03/1964 e artigo 4!! li da Lei n!!. 218/08, de 18 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária), conforme 
específica. 
02 - Poder Executivo 
08.001- IDEPPLAN 
-·-· - 
04.122.0040-2.039.000 - Manutenção das Atividades Administrativas do IDEPPLAN 
Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro {Descentralizados) 
-(0534) 4.6.90. 71- Principal da Divida por Contrato I R$ 2.500,00 - - - 
[ TO_I~L -----_ . __ ________ _ _ j R$ 2.500,00 1 
Art. 2!! - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação 
de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 12, Ili da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, 
a saber: 
~ ---- 
02 - Poder Executivo 
08.001- IDEPPLAN 
- ---------- ----- 
06.181.0087-2.007.000- Estruturação da Guarda Municipal 
Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro {Descentralizados) 
(0515) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 
-------- 
j R$ 2.500,00 
Art. 
publicação. 
R$ 2.500,00 
em vigor na data de sua 
rode 2009. 
Vida :: im - /)rogas Nao 
• 
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"' 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:- 
Em atendimento ao que determina os artigos 40, 41 1, 42 e 46, da lei nQ 4.320/64 de 
17/03/1964, concomitante com o Artigo 4g li da lei municipal nQ 218/08 de 18 de dezembro de 2008 (lei 
orçamentária), encaminhamos para apreciação dos nobres Vereadores e Senhoras Vereadoras, o incluso 
Projeto de Lei, o qual tem por objetivo promover a necessária abertura de crédito adicional suplementar no 
valor de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotações existentes no orçamento. 
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei em análise são 
provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento vigente, conforme 
determina o artigo 43 § lQ, Ili, da lei nQ 4.320/64 de 17/03/1964, sendo que tais medidas são necessárias 
visando à continuidade dos projetos em andamento implantados pela administração municipal, buscando 
levar o bem estar e a qualidade de vida a população apucaranense. 
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das matérias que 
beneficiam a nossa comunidade,_dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de lei. 
bro de 2009. 
Vida Sim - Drogas Nao 

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