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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº250/09
SÚMULA - Dispõe sobre a comemoração do Dia do
Patrono nas Escolas Municipais, como. especifica e dá
outras providências.
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES
RAMOS JUNIOR, E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Artigo 1 º - Nas Escolas Públicas do Município, deverá ser comemorado todo
ano com os alunos e a comunidade, o dia do Patrono, com a finalidade de valorizar a
história de sua criação.
PARÁ GRAFO ÚNICO - A data comemorativa fará parte do calendário oficial
da Escola, devendo ser em período de ano letivo.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 30 de novembro de 2009.
cides Ramos Junior
VEREADOR
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