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materia nº 250/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 250 / 2009
Date 2009-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO PATRONO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4975

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-07-14 Redação final — Fim
2009-12-14 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-12-07 Segunda votação — Aprovado em primeira

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº250/09 
SÚMULA - Dispõe sobre a comemoração do Dia do 
Patrono nas Escolas Municipais, como. especifica e dá 
outras providências. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES 
RAMOS JUNIOR, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE 
L E I 
Artigo 1 º - Nas Escolas Públicas do Município, deverá ser comemorado todo 
ano com os alunos e a comunidade, o dia do Patrono, com a finalidade de valorizar a 
história de sua criação. 
PARÁ GRAFO ÚNICO - A data comemorativa fará parte do calendário oficial 
da Escola, devendo ser em período de ano letivo. 
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 30 de novembro de 2009. 
cides Ramos Junior 
VEREADOR 

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