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materia nº 198/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 198 / 2009
Date 2009-12-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM EMPRESAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4976

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-19 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo Nº 224/2009
2009-12-18 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2009-12-18 Redação final — Fim
2009-12-14 Segunda votação — Aprovado em primeira votação por unanimidade.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

• 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 198/09 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da 
Secretaria Municipal de Esportes e lazer, a firmar 
termo de Parceria com Empresas do Município, com o 
objetivo de implantar Programa de Iniciação Esportiva 
no Município na forma que especifica, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ 
BRENTAN E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO ASEGUINTE:- 
L E 
Art. 12 - Fica o Executivo Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, 
autorizado a firmar termo de Parceria com Empresas do Município de Apucarana, com 
o objetivo de implantar no Município o Programa de Iniciação e Especialização 
Esportiva, no período compreendido de 2009/2013. 
Art. 22 - O Programa tem a finalidade de contribuir para a criação de uma cultura sadia e 
inteligente, através da prática esportiva, do desenvolvimento de atividades, projetos e 
programas esportivos, educacionais e culturais, que impliquem em transformações 
sociais, na busca de melhor qualidade de vida para as crianças e jovens 
Apucaranenses. 
Art.32 - O Programa de Iniciação e Especialização Esportiva de que trata esta Lei, tem entre 
outros os seguintes objetivos:- 
1- Descobrir e revelar novos valores para o esporte Apucaranense; 
li - Despertar nas crianças e nos jovens o gosto pela prática esportiva para que 
possam ter no futuro, o esporte como opção de lazer, ou até de profissão; 
Ili - Estruturar as equipes representativas de Apucarana, nas várias modalidades 
esportivas; 
IV - Ocupar o tempo ocioso das crianças e dos jovens com atividades corporais 
saudáveis, com o objetivo de afastá-las dos perigos eminentes das ruas e da 
ociosidade, se envolvendo com drogas e outras situações de delinqüências; 
V - Utilizar o esporte como elemento de socialização e de integração social; 
VI - Utilizar o esporte como um instrumento de educação social fazendo com que as 
crianças e jovens passem a interessar-se também pelas questões sociais, de 
preservação do meio ambiente, do racismo, da violência e outros. 
VII - Utilizar o esporte como um meio de motivação escolar para que as crianças e os 
jovens passem a interessar-se também pelas demais disciplinas que exijam, 
esforço intelectual, contribuindo dessa forma, para diminuir os índices de 
evasão e repetência escolar. 
Art. 42 - Para participar do Programa, mediante a parceria com as Empresas de Apucarana, a 
criança ou o jovem deverá' estar regularmente matriculado em uma Unidade Escolar 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
Pública ou Particular, ter bom aproveitamento escolar, mediante comprovação 
bimestral a ser apresentada ao Professor ou Técnico. 
Art. 52 - O Programa será implantado em 03 (três) etapas e 3 módulos distintos, considerando 
a disponibilidade financeira, equipamentos, materiais esportivos existentes e recursos 
humanos disponíveis. 
Parágrafo Único - As etapas poderão ser a curto, médio e longo prazo, e serão executadas 
gradativamente dependendo do número de empresas interessadas em firmar a 
parceria com o Município através da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art. 62 - Cada Empresa interessada em participar da Parceria poderá optar em escolher a 
modalidade que pretenda patrocinar mediante a disponibilização de materiais 
esportivos, recursos humanos, cabendo ao Município disponibilizar o local adequado e 
onde possam ser praticadas as seguintes modalidades:- 
! - Modalidades Coletivas:- 
- Basquetebol; 
-Voleibol; 
- Handebol; 
- Futsal. 
li - Modalidades lndividuais:- 
Atletismo, natação; Karatê; Judô; Tênis de Mesa; Xadrez; Capoeira; 
Canoagem; Kung Fu, Tae Kwon Do; MotoCross; Skate; Damas; Tênis; Boxe e 
Ginástica Olímpica. 
Parágrafo Único - Além dos esportes tradicionais, poderá também na medida em que forem 
surgindo serem implantados esportes radicais que integrarão o Programa. 
Art. 7º - A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer na qualidade de gestora das Parcerias com 
Empresas do Município, estruturará o Programa em três Módulos, visando 
principalmente o atendimento as crianças 06 a 12 anos e os jovens dos 13 aos 16 anos, 
da seguinte maneira:- 
! - Modulo 1 - Iniciação Esportiva ou Aprendizagem 
- Destina-se ao atendimento de crianças na faixa etária de 06 a 13 anos de idade 
e nesse Módulo a criança terá acesso, sempre que possível, ao aprendizado de 
várias modalidades esportivas, sendo que os professores usarão de todos os 
recursos possíveis para que a criança ao final do 1º semestre tenha condições, 
ou seja, esteja apta para participar do módulo li, que trata da especialização 
esportiva ou aperfeiçoamento do aprendizado do módulo 1. 
li - Módulo li - Especialização Esportiva ou Aperfeiçoamento 
- Este módulo, esta voltado ao atendimento de crianças e jovens na idade de 13 
a 16 anos. A criança e os jovens que se encontram nesta faixa etária, terão a 
liberdade de escolher quando lhes são oferecidas condi9ções de opções, qual ou 
quais modalidades que deseja se especializar (aperfeiçoar). Este módulo está 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
voltado também a acolher as crianças que se destacaram no módulo I e cujo 
objetivo principal é chegar a níveis de treinamento ao ponto de serem 
encaminhadas para o Módulo Ili. 
Ili - Módulo Ili - Treinamento Esportivo 
Este módulo caracteriza-se pelo aprofundamento técnico - tático de cada 
esporte. Destina-se aos chamados Talentos esportivos. Essa fase visa à melhoria 
do desempenho do atleta com a finalidade de ser criar uma estrutura básica 
para cada equipe representativa no Município. Esse módulo tem por objetivo 
principal a formação de atletas de alto nível em todas as modalidades de 
atuação esportiva da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. 
Parágrafo Único - Em todos os módulos de desenvolvimento do Programa, serão respeitado 
sempre as fases de maturidade biológica e psicológicas da criança e do adolescente, 
ressalvada ainda a faixa etária de 06 a 08 anos de idade, que será dada atenção 
especial. 
Art. 82 - No surgimento de atletas de alto nível que desperte o interesse de equipes 
profissionais, de outros estados ou mesmo de outros países, a Secretaria Municipal de 
Esportes, juntamente com as Empresas Parceiras do Projeto, estabelecerão regras e 
normas de encaminhamento desses atletas, através de Regulamentos que visem 
salvaguardar os interesses do atleta, da família destes, e das empresas que 
participaram das parcerias. 
Art. 92 - Junto a cada Módulo serão realizadas atividades complementares educativas, visando 
principalmente o desenvolvimento da cidadania, através da participação em:- 
1 - reciclagem de lixo; 
li - preservação do meio ambiente; 
Ili - campanha do agasalho; 
IV - higiene corporal e bucal; 
V - prevenção da AIDS e doenças contagiosas; 
VI - segurança no trânsito; 
VII - alimentação alternativa. 
Art. 10 - A Secretaria de Esportes e Lazer, com o objetivo de envolver todas as crianças e 
adolescentes participantes do projeto, deverá promover eventos que visem o utilizar 
os alunos-atletas e suas famílias, como estratégias de incentivos através de:- 
1 - Festivais Esportivos - intra e Inter Centros Educacionais; 
li - Jogos amistosos; 
Ili - Torneios e Campeonatos; 
IV - Clínicas, com Técnicos ou Atletas de Renomes; 
V - Exposição de filmes e slides; 
VI - Organização de Painéis; 
VII - Palestras; e 
VIII - Promoção de espetáculos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
Art. 11 - As disposições desta Lei, serão aplicadas em título precário durante o ano de 2010, 
fase experimental, sendo que a partir de 2011, o Executivo deverá consignar em 
Orçamento dotação especifica para o Projeto. 
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua 
publicação. 
·Saladas Sessões, em 01 de dezembro de 2009. 
LUIZ BRENTAN 
VEREADOR 

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